A 18ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Vitorino foi realizada na segunda-feira (2). Na oportunidade, foram lidas em Plenário, três indicações feitas pelos vereadores e uma Moção de Apoio. Também foram apreciados e votados quatro projetos de lei, três em primeira votação, e um em segunda. Também foi deliberado sobre a Moção de Apoio as Apaes do Estado do Paraná.   Primeira votação Depois de ter tramitado nas comissões permanentes, o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do vereador Vanderson Junior Echer foi debatido e teve a primeira votação. O PL trata do atendimento prioritário especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso sexual, exploração sexual ou violência doméstica. A proposta que, em muitos lugares é conhecida como “fura fila”, para atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ainda prevê uma série de medidas, como a criação ou adequação de espaços físicos reservados e acolhedores para a escuta especializada para o atendimento das vítimas. Também foi deliberado e teve a primeira votação, o PL 27/2025, de autoria do Executivo, que prorroga o Plano Municipal de Educação (PME). Ainda foi apreciado e votado o PL 29/2025, também de autoria do Executivo, para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.127.961,82. Conforme o projeto, o recurso solicitado deve ser destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Interior e Agricultura, para programa de pavimentação rural.   Segunda votação Em segunda votação, o PL 24/2025, apresentado pelo Executivo foi aprovado. Ele trata da celebração de comodato entre o Município e a Mitra Diocesana de Palmas-Francisco Beltrão, para a instalação de quadra esportiva “Arena Meu Campinho”, por meio de convênio com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na comunidade do Caravaggio.   Moção de Apoio Apresentada por todos os vereadores, foi lido, debatido e votada a Moção de Apoio às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) do Paraná e de repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questionado a validade das Leis Estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015. ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e questiona a matrícula de pessoas com deficiência nessas escolas e defende que todas estejam nas classes comuns. Já as Apaes defendem que atendem não só pessoas com síndrome e Down, mas também pessoas com diferentes diagnósticos, como autismo, paralisia cerebral, doenças raras e outros transtornos do desenvolvimento.   Indicações Foi lido em Plenário, a indicação 41/2025, onde o vereador Juliano Fragata (Republicanos), pede ao Executivo que envie ofício do Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná (DER-PR), solicitando a instalação de guard rail no trevo de saída para São Lourenço do Oeste (SC), mais conhecido como trevo da madeireira. Por meio da indicação 42/2025 o vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), solicitou que a administração municipal viabilize a instalação de lixeira na entrada de emergência do Posto de Saúde. O mesmo vereador apresentou a indicação 43/2025, pedindo que o Município estude a possibilidade de implantação de um consultório odontológico junto ao Posto de Saúde do bairro Araucária Park. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (9), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/7W1eveqFCH0?si=s_-CVjNxeUodrL9J

Na segunda-feira (26), os vereadores de Vitorino se reuniram para a 17ª Sessão Ordinária de 2025, quando a Casa recebeu cinco Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Resolução do Legislativo e acompanharam ainda a leitura de três indicações. Também foram apreciados e votados dos projetos de lei, um em primeira votação, e outro em segunda.   Primeira votação O Projeto de Lei (PL) 24/2025, de autoria do Executivo passou pela primeira votação no Plenário após ter tramitado nas Comissões Permanentes. O PL tem como finalizada a celebração de comodato entre o Município e a Mitra Diocesana de Palmas-Francisco Beltrão, para a instalação de quadra esportiva “Arena Meu Campinho”, por meio de convênio com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na comunidade do Caravaggio. O projeto volta para a pauta, para segunda votação, na sessão da segunda-feira (2).   Segunda votação Em segunda votação, o PL 23/2025, também de autoria do Executivo foi aprovado. Ele trata da regulamentação do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que de acordo com a justificativa apresentada pelo proponente, tem por finalidade adequação levando em conta, instruções e normativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com a regulamentação do fundo, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pode captar recursos em todas as esferas governamentais.   Expediente O prefeito Marciano Vottri (PSD), encaminhou para o Legislativo o PL 8/2025, para criação do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição Gratuita de uniformes aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Chamado de “Vestindo com igualdade”, o programa estabelece que os uniformes serão distribuídos anualmente, no início do ano letivo, a todos os alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e nas escoladas da rede municipal. O chefe do Executivo também encaminhou para a Câmara, o PL 15/2025, que tem por finalidade da criação do Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de mochilas e materiais escolares para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, denominado de “Mochila cheia”. Pelo projeto, as mochilas e os matérias a serem ofertados aos estudantes serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação e devem atender os níveis de Educação Infantil e Ensino Fundamental, de acordo com a ano de escolaridade o aluno. Também foi lido em Plenário, o PL 22/2025, que altera o nome do Programa Municipal Comida boa, para Mesa Cheia Vitorino. O programa tem como finalidade a garantia de fornecimento de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo o acesso a alimentos saudáveis, e em sua justificativa, o Município aponta que a mudança da nomenclatura do programa permitirá a ampliação das políticas públicas de combate a fome e fortalecimento da cidadania. Por sua vez, o PL 29/2025, também de autoria do Executivo, solicita a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.127.961,82. Conforme o projeto, o recurso solicitado deve ser destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Interior e Agricultura, para programa de pavimentação rural. Abordando adequações na lei de fornecimento do auxílio-transporte para estudantes, o PL 30/2025, de autoria do Executivo, tem por finalidade da adaptação das nomenclaturas: de terceiro grau para ensino superior, e ainda prever a extensão do benefício a estudantes de graduação e cursos técnicos de nível médio, presenciais e semipresenciais. Já a vereadora Elizandra dos Santos Zilio (PSD), apresentou o Projeto de Resolução 3/2025, para a criação da Câmara Mirim em Vitorino. A iniciativa, busca “a aproximação da promoção entre o Poder Legislativo Municipal e as escolas, uma vez que os alunos terão oportunidade de aprender sobre Administração Pública, cidadania, direitos e deveres, além do papel dos poderes no contexto da sociedade brasileira. As experiências vivenciadas, certamente, contribuirão na formação pessoal, além de preparar líderes capacitados e conscientes acerca dos direitos e deveres como cidadãos.” Também de acordo com o projeto, podem fazer parte do programa estudantes devidamente matriculados com idade de até 15 anos no ensino regular, e até 20 anos no caso do aluno representante da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), que deve ser indicado pela direção da entidade. Com a leitura em Plenário, os projetos passam a tramitar nas comissões da Casa.   Indicações Foi lido em Plenário, a indicação 38/2025, onde o vereador Alcione Darli Tonon (Podemos), solicitou ao Executivo a disponibilidade de um servidor no ônibus da Secretaria de Saúde, que realizada o transporte de pacientes para outros municípios, para as consultas. Na justificativa, o vereador pontua que este servidor teria como atribuição, auxiliar os pacientes em diversas situações na busca do atendimento. Já a indicação 39/2025, do vereador Juliano Fragata (Republicanos) solicita ao Executivo que sejam realizadas melhorias na avenida Brasil Argentina e na rua Doutro Munhoz da Rocha, para o aumento da vazão de água nas bocas de lobo. O vereador Maico William Bessegatto (Republicanos) apresentou a indicação 40/2025 em que pede ao Executivo o recapeamento asfáltico de toda a extensão da rua São Paulo, no bairro Araucária Park. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (2), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/_ybKsr7C5Y0?si=sdoufQWy4AVo6tQ6    

Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto em primeira votação e um projeto em segunda votação. Ainda começou a tramitar na Casa, dois Projetos de Lei, — um de autoria do Executivo Municipal e outro do vereador Vanderson Junior Echer (PL). Também foram lidas quatro indicações e a convocação para a Audiência Pública, que será realizada na quinta-feira (22), às 13h45, no Plenário da Câmara Municipal, para o demonstrativo fiscal do Executivo, referente ao primeiro quadrimestre.   Primeira votação Depois de tramitar nas Comissões Permanentes, o Projeto de Lei (PL) 23/2025, de autoria do Executivo passou pela primeira votação. Ele trata da regulamentação do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que de acordo com a justificativa apresentada pelo proponente, tem por finalidade adequação levando em conta, instruções e normativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com a regulamentação do fundo, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pode captar recursos em todas as esferas governamentais.   Segunda votação Também de autoria do Executivo, aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 21/2025, que promove alteração no quadro de servidores comissionados e funções gratificadas.   Expediente O prefeito Marciano Vottri (PSD), encaminhou para o Legislativo o PL 27/2025, que tem como finalidade a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME).  Na mensagem, que acompanha o projeto, o Executivo lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE), foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o que ampliou em um ano o prazo para estados e municípios elaborarem seus planos. Com a leitura em Plenário, o projeto passa a tramitar nas comissões. Também foi encaminhado para as comissões, o PL 7/2025, de autoria do vereador Vanderson Junior Echer, que busca o atendimento prioritário especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso sexual, exploração sexual ou violência doméstica. A proposta que, em muitos lugares é conhecida como “fura fila”, para atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ainda prevê uma série de medidas, como a criação ou adequação de espaços físicos reservados e acolhedores para a escuta especializada para o atendimento das vítimas. Foi lido em Plenário, a indicação 34/2025, onde o vereador Alcione Darli Tonon (Podemos), aconselhou ao Executivo que solicite a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), instale cobertura da estação de tratamento de esgoto, localizada na Vila Rural. Já a indicação 35/2025, do vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), solicitou ao Executivo para que seja instalado iluminação pública, no trevo de saída para São Lourenço do Oeste (SC). O mesmo vereador apresentou a indicação 36/2025, para a instalação de um gerador de energia na Unidade de Saúde Central do município; e a indicação 37/2025, para a ampliação do atendimento da farmácia da unidade de saúde central, para os domingos e feriados. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (26), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/61qkBf9rGPU?si=JtbkdmQmJUc49Te8

A 15ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Vitorino, foi realizada na segunda-feira (12), quando foram apreciados um Projeto de Lei (PL), e um de Resolução (PR), em primeira votação. Também tramitou em segunda votação, um PL. Ainda começou a tramitar na Casa, o pedido de autorização para o Município firmar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão.   Primeira votação Foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 21/2025, de autoria do Executivo, que promove alteração no quadro de servidores comissionados e funções gratificadas. Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 8/2023. Pelo novo encaminhamento, a galeria dos parlamentares passa a ter novo regramento. Segunda votação Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 06/2025, de autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do PL, que busca institucionalização na esfera municipal as atividades do Abril Azul, para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).   Expediente Foi lido em Plenário, a mensagem do Projeto de Lei 24/2025, onde o Executivo, pede a autorização do Legislativo para celebrar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão. A intenção segundo o Município é que, seja implantado na comunidade de Caravaggio uma Arena Meu Campinho, por meio de convênio com a Secretaria de Estados das Cidades (Secid), no valor de aproximadamente R$ 579 mil. Já o vereador Juliano Fragata (Republicanos), realizou a Indicação 32/2025, em que solicita a implantação de redutor de velocidade na estrada rural da comunidade de São Brás. Na justificativa, o vereador destacou o grande fluxo de veículos, que transitam em alto velocidade na localidade, o que coloca em risco os moradores. Por sua vez, o vereador Vanderson Junior Echer (PL), com a Indicação 33/2025, recomendou ao Município a recuperação e manutenção das estradas rurais da comunidade de Linha Fartura. O vereador destacou em sua indicação que, “a melhoria das estradas rurais é fundamental para garantir a segurança, a mobilidade e o desenvolvimento econômico local, bem como assegurar a qualidade de vidas das famílias que vivem e trabalham no campo”.   Grande Expediente A vereadora e procuradora da Mulher no Legislativo de Vitorino, Elizandra dos Santos Zilio (PSD), lembrou que no próximo domingo (18), é o dia de conscientização para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A data é reconhecida como “Faça Bonito”. “Esta data nos convida a reflexão e a ação. Infelizmente crianças e adolescentes ainda são vítimas de violência sexual”, disse a vereador lembrando que grande parcela dos casos são registradas no ambiente familiar, ou no círculo mais próximo, “o que dificulta muito a denúncia”, completou.   A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (19), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/8cCxw3JoRHI?si=LokIfn8M9AcoOiaB

Foi realizada na segunda-feira (5), a 14ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Vitorino, quando foram apreciados dois projetos, — um em primeira votação e outro em segunda; também foi lido uma indicação e um Projeto de Lei.   Primeira votação Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 06/2025, de autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do PL, que busca institucionalização na esfera municipal as atividades do Abril Azul, para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).   Segunda votação Em segunda votação, os vereadores aprovaram Projeto de Lei (PL) 2/2025, que promove a atualização dos serviços contemplados no artigo 609 da Lei Municipal 20/2018, ao que se refere a utilização de escavadeira hidráulica.   Expediente De autoria do vereador Juliano Fragata (Republicanos), foi lida a Indicação 31/2025, que solicita a instalação de poste de iluminação pública, em determinado ponto da rua Albino Emiliano de Aguiar, no bairro Padre Luiz Basso. Na justificativa, o vereador destaca a garantia da segurança da população das imediações. O Executivo, por sua vez, enviou ao Legislativo, o Projeto de Lei 23/2025 que tem por finalidade da criação do Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FCDPD). O Município justifica que o Projeto de Lei busca regulamentar o Fundo, para a destinação e gestão dos recursos referentes ao Conselho, destacando a possibilidade de criação de uma rede de articulação das políticas públicas e das ações de garantia dos direitos da pessoa com deficiência, “priorizando uma efetiva participação da sociedade e do Poder Público através de representantes de entidades não governamentais”. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (12), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/hwj7xS1tUCk?si=mIAW6K5iLo38s5Cj  

Na segunda-feira (28), os vereadores de Vitorino se reuniram para a 13ª Sessão Ordinária de 2025. Foram lidos no Plenário dois Projetos de Lei (PL), que agora passam a tramitar na Casa. Também dois projetos foram apreciados em segunda votação. Ainda foram apresentadas quatro indicações.   Primeira votação Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 02/2025, que promove a atualização dos serviços contemplados no artigo 609 da Lei Municipal 20/2018, ao que se refere a utilização de escavadeira hidráulica.   Segunda votação Em segunda votação, os vereadores aprovaram Projeto de Lei (PL) 20/2025, em que o Município solicita autorização para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.171.352,86. Também esteve em pauta e em segunda votação, o Projeto Complementar 01/2025, de autoria do Executivo, que busca alterar o artigo 149 A, da Lei 20/2018, que trata do custeio das despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).   Expediente De autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do PL, foi lido em plenário o Projeto de Lei (PL) 6/2025, que busca institucionalização na esfera municipal as atividades do Abril Azul, para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pelo texto, as ações devem promover a conscientização e o esclarecimento a população; o combate ao preconceito e discriminação das pessoas com autismo e seus familiares; incentivo a inclusão social e escolar; estímulo do diagnóstico precoce e acesso a tratamentos adequados; e apoio a eventos ligados a pauta. O prefeito Marciano Vottri, por meio de mensagem encaminhou ao Legislativo o impacto financeiro do PL 21/2025, que tem por finalidade a alteração no quadro de servidores comissionados e de funções gratificadas. O projeto, passa a tramitar nas comissões permanentes da Casa. De autoria do vereador Maico Willian Bessegatto (Republicanos) foi lida a indicação 27/2025, para que o Executivo instale placas de sinalização de limite de velocidade, nas avenidas das Araucárias e das Castanheiras, bairro Araucária Park. O mesmo vereador, por meio da indicação 28/2025, recomendou a implantação de lombadas, ou faixas elevadas ao longo da rua dos Jasmins. Bessegatto também apresentou a indicação 29/2025, que pede a construção de banheiro, pista de caminhada, e iluminação pública na praça Dona Roberta, no bairro Araucária Park. Também foi lida a indicação 30/2025 de autoria da vereadora Elizandra dos Santos Zilio (PSD), solicitando ao Município, a substituição da caixa d’água na comunidade de Santo Antônio. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (5), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/biy5_jLvA1U?si=TGtqzOYbWO_iU4na