Súmula: Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Ilani Desordi da Silva Lorena e Valderi dos Santos Ilha) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron)
Súmula: Altera a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na forma em que especifica.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Ilani Desordi da Silva Lorena e Valderi dos Santos Ilha) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron)
Súmula: Altera a Lei Complementar 20, de 11 de dezembro de 2018 (Código Tributário Municipal), na forma em que especifica.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Ilani Desordi da Silva Lorena e Valderi dos Santos Ilha) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron)
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) no orçamento do Município.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Ilani Desordi da Silva Lorena e Valderi dos Santos Ilha) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron)
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.525.533,00 (Dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e três reais) no orçamento do Município.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Ilani Desordi da Silva Lorena e Valderi dos Santos Ilha) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron)
Súmula: Altera a Lei nº 1915, de 07 de janeiro de 2022, para atualizar o valor dos imóveis da permuta, além de conceder a isenção de ITBI.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Ilani Desordi da Silva Lorena e Valderi dos Santos Ilha) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron)
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 445.700,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais) no orçamento do Município.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Ilani Desordi da Silva Lorena e Valderi dos Santos Ilha) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron)
Súmula: Altera a Lei nº 1986, de 06 de setembro de 2022 na forma em que especifica.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Ilani Desordi da Silva Lorena e Valderi dos Santos Ilha) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron)
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.560.000,00 (Quatro milhões quinhentos e sessenta mil reais) no orçamento do Município.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Ilani Desordi da Silva Lorena e Valderi dos Santos Ilha) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron)