Começa a tramitar na Casa, três Projetos de Lei para a doação de terrenos na área industrialNa noite da segunda-feira (9), foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Vitorino. Foram lidos em Plenário, quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo. Três dos projetos tratam da doação de terrenos para empresas que se inscreveram no chamamento público, enquanto que o quarto projeto estabelece os feriados municipais. Com a leitura, eles passam a tramitar nas Comissões Permanentes da Casa. Também foram lidas três indicações feitas pelos vereadores.   Primeira votação   Passou em primeira votação pela Casa de Leis, o Projeto de Lei (PL) 15/2025, apresentado pelo Executivo Municipal, para a criação do programa de distribuição gratuita de mochilas e materiais escolares, para os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Vitorino. Os vereadores aprovaram em primeira votação, o PL 22/2025, que altera a denominação do até então Programa Municipal Comida Boa, para Programa Municipal Mesa Cheia Vitorino. O programa, segundo o Executivo, busca garantir o acesso a alimentos in natura, orgânicos e naturais para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo a dignidade, saúde e segurança alimentar. Ainda foi aprovado o PL 30/2025, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei 1584/2017, que autoriza o Município a fornecer auxílio-transporte para estudantes de terceiro grau que utilizam de transporte particular para estudarem em outros municípios. Com a alteração o auxílio deve ser estendido a estudantes do Ensino Superior de graduação e cursos técnicos de nível médio presenciais e semipresenciais. Também foi apreciado e aprovado em primeira votação, o Projeto de Resolução 03/2025, de autoria da vereadora Elizandra dos Santos Zilio (PSD), que trata da criação da Câmara Mirim em Vitorino. Segunda votação Os vereadores aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do vereador Vanderson Junior Echer (PL). O Projeto, que agora vai para sanção trata do atendimento prioritário especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso sexual, exploração sexual ou violência doméstica. Também foram aprovados em segunda votação o PL 27/2025, que prorroga o Plano Municipal de Educação (PME), e o PL 29/2025, para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.127.961,82. Os dois projetos são se autoria do Executivo.   Indicações Foi lido em Plenário, a indicação 44/2025, de autoria do vereador Maico William Bessegatto (Republicanos), para que o Município aumente a vazão da rede pluvial da rua Assaí, no bairro Araucária Park. De autoria do vereador Valcir do Santos (Republicanos) a indicação 45/2025 solicita que sejam adotadas providências quanto a fiação que se encontra ou solta, baixa ou caída. Na justificativa, o vereador destaca que além da poluição visual, ocasionada pelas empresas responsáveis, existe uma grande reclamação dos produtores rurais que transitem pelo perímetro urbano com maquinário agrícola, e que acabam “enroscando” na fiação. Já a indicação 46/2025 do vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), solicita a implantação de tubulação de drenagem da água pluvial, na rua Minas Gerais, no bairro Araucária Park. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (16), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/AnuOrW75IBo?si=WMUQR0mRdDhEElER  

A 18ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Vitorino foi realizada na segunda-feira (2). Na oportunidade, foram lidas em Plenário, três indicações feitas pelos vereadores e uma Moção de Apoio. Também foram apreciados e votados quatro projetos de lei, três em primeira votação, e um em segunda. Também foi deliberado sobre a Moção de Apoio as Apaes do Estado do Paraná.   Primeira votação Depois de ter tramitado nas comissões permanentes, o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do vereador Vanderson Junior Echer foi debatido e teve a primeira votação. O PL trata do atendimento prioritário especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso sexual, exploração sexual ou violência doméstica. A proposta que, em muitos lugares é conhecida como “fura fila”, para atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ainda prevê uma série de medidas, como a criação ou adequação de espaços físicos reservados e acolhedores para a escuta especializada para o atendimento das vítimas. Também foi deliberado e teve a primeira votação, o PL 27/2025, de autoria do Executivo, que prorroga o Plano Municipal de Educação (PME). Ainda foi apreciado e votado o PL 29/2025, também de autoria do Executivo, para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.127.961,82. Conforme o projeto, o recurso solicitado deve ser destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Interior e Agricultura, para programa de pavimentação rural.   Segunda votação Em segunda votação, o PL 24/2025, apresentado pelo Executivo foi aprovado. Ele trata da celebração de comodato entre o Município e a Mitra Diocesana de Palmas-Francisco Beltrão, para a instalação de quadra esportiva “Arena Meu Campinho”, por meio de convênio com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na comunidade do Caravaggio.   Moção de Apoio Apresentada por todos os vereadores, foi lido, debatido e votada a Moção de Apoio às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) do Paraná e de repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questionado a validade das Leis Estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015. ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e questiona a matrícula de pessoas com deficiência nessas escolas e defende que todas estejam nas classes comuns. Já as Apaes defendem que atendem não só pessoas com síndrome e Down, mas também pessoas com diferentes diagnósticos, como autismo, paralisia cerebral, doenças raras e outros transtornos do desenvolvimento.   Indicações Foi lido em Plenário, a indicação 41/2025, onde o vereador Juliano Fragata (Republicanos), pede ao Executivo que envie ofício do Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná (DER-PR), solicitando a instalação de guard rail no trevo de saída para São Lourenço do Oeste (SC), mais conhecido como trevo da madeireira. Por meio da indicação 42/2025 o vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), solicitou que a administração municipal viabilize a instalação de lixeira na entrada de emergência do Posto de Saúde. O mesmo vereador apresentou a indicação 43/2025, pedindo que o Município estude a possibilidade de implantação de um consultório odontológico junto ao Posto de Saúde do bairro Araucária Park. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (9), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/7W1eveqFCH0?si=s_-CVjNxeUodrL9J

Na segunda-feira (26), os vereadores de Vitorino se reuniram para a 17ª Sessão Ordinária de 2025, quando a Casa recebeu cinco Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Resolução do Legislativo e acompanharam ainda a leitura de três indicações. Também foram apreciados e votados dos projetos de lei, um em primeira votação, e outro em segunda.   Primeira votação O Projeto de Lei (PL) 24/2025, de autoria do Executivo passou pela primeira votação no Plenário após ter tramitado nas Comissões Permanentes. O PL tem como finalizada a celebração de comodato entre o Município e a Mitra Diocesana de Palmas-Francisco Beltrão, para a instalação de quadra esportiva “Arena Meu Campinho”, por meio de convênio com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na comunidade do Caravaggio. O projeto volta para a pauta, para segunda votação, na sessão da segunda-feira (2).   Segunda votação Em segunda votação, o PL 23/2025, também de autoria do Executivo foi aprovado. Ele trata da regulamentação do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que de acordo com a justificativa apresentada pelo proponente, tem por finalidade adequação levando em conta, instruções e normativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com a regulamentação do fundo, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pode captar recursos em todas as esferas governamentais.   Expediente O prefeito Marciano Vottri (PSD), encaminhou para o Legislativo o PL 8/2025, para criação do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição Gratuita de uniformes aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Chamado de “Vestindo com igualdade”, o programa estabelece que os uniformes serão distribuídos anualmente, no início do ano letivo, a todos os alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e nas escoladas da rede municipal. O chefe do Executivo também encaminhou para a Câmara, o PL 15/2025, que tem por finalidade da criação do Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de mochilas e materiais escolares para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, denominado de “Mochila cheia”. Pelo projeto, as mochilas e os matérias a serem ofertados aos estudantes serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação e devem atender os níveis de Educação Infantil e Ensino Fundamental, de acordo com a ano de escolaridade o aluno. Também foi lido em Plenário, o PL 22/2025, que altera o nome do Programa Municipal Comida boa, para Mesa Cheia Vitorino. O programa tem como finalidade a garantia de fornecimento de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo o acesso a alimentos saudáveis, e em sua justificativa, o Município aponta que a mudança da nomenclatura do programa permitirá a ampliação das políticas públicas de combate a fome e fortalecimento da cidadania. Por sua vez, o PL 29/2025, também de autoria do Executivo, solicita a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.127.961,82. Conforme o projeto, o recurso solicitado deve ser destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Interior e Agricultura, para programa de pavimentação rural. Abordando adequações na lei de fornecimento do auxílio-transporte para estudantes, o PL 30/2025, de autoria do Executivo, tem por finalidade da adaptação das nomenclaturas: de terceiro grau para ensino superior, e ainda prever a extensão do benefício a estudantes de graduação e cursos técnicos de nível médio, presenciais e semipresenciais. Já a vereadora Elizandra dos Santos Zilio (PSD), apresentou o Projeto de Resolução 3/2025, para a criação da Câmara Mirim em Vitorino. A iniciativa, busca “a aproximação da promoção entre o Poder Legislativo Municipal e as escolas, uma vez que os alunos terão oportunidade de aprender sobre Administração Pública, cidadania, direitos e deveres, além do papel dos poderes no contexto da sociedade brasileira. As experiências vivenciadas, certamente, contribuirão na formação pessoal, além de preparar líderes capacitados e conscientes acerca dos direitos e deveres como cidadãos.” Também de acordo com o projeto, podem fazer parte do programa estudantes devidamente matriculados com idade de até 15 anos no ensino regular, e até 20 anos no caso do aluno representante da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), que deve ser indicado pela direção da entidade. Com a leitura em Plenário, os projetos passam a tramitar nas comissões da Casa.   Indicações Foi lido em Plenário, a indicação 38/2025, onde o vereador Alcione Darli Tonon (Podemos), solicitou ao Executivo a disponibilidade de um servidor no ônibus da Secretaria de Saúde, que realizada o transporte de pacientes para outros municípios, para as consultas. Na justificativa, o vereador pontua que este servidor teria como atribuição, auxiliar os pacientes em diversas situações na busca do atendimento. Já a indicação 39/2025, do vereador Juliano Fragata (Republicanos) solicita ao Executivo que sejam realizadas melhorias na avenida Brasil Argentina e na rua Doutro Munhoz da Rocha, para o aumento da vazão de água nas bocas de lobo. O vereador Maico William Bessegatto (Republicanos) apresentou a indicação 40/2025 em que pede ao Executivo o recapeamento asfáltico de toda a extensão da rua São Paulo, no bairro Araucária Park. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (2), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/_ybKsr7C5Y0?si=sdoufQWy4AVo6tQ6    

Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto em primeira votação e um projeto em segunda votação. Ainda começou a tramitar na Casa, dois Projetos de Lei, — um de autoria do Executivo Municipal e outro do vereador Vanderson Junior Echer (PL). Também foram lidas quatro indicações e a convocação para a Audiência Pública, que será realizada na quinta-feira (22), às 13h45, no Plenário da Câmara Municipal, para o demonstrativo fiscal do Executivo, referente ao primeiro quadrimestre.   Primeira votação Depois de tramitar nas Comissões Permanentes, o Projeto de Lei (PL) 23/2025, de autoria do Executivo passou pela primeira votação. Ele trata da regulamentação do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que de acordo com a justificativa apresentada pelo proponente, tem por finalidade adequação levando em conta, instruções e normativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com a regulamentação do fundo, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pode captar recursos em todas as esferas governamentais.   Segunda votação Também de autoria do Executivo, aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 21/2025, que promove alteração no quadro de servidores comissionados e funções gratificadas.   Expediente O prefeito Marciano Vottri (PSD), encaminhou para o Legislativo o PL 27/2025, que tem como finalidade a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME).  Na mensagem, que acompanha o projeto, o Executivo lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE), foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o que ampliou em um ano o prazo para estados e municípios elaborarem seus planos. Com a leitura em Plenário, o projeto passa a tramitar nas comissões. Também foi encaminhado para as comissões, o PL 7/2025, de autoria do vereador Vanderson Junior Echer, que busca o atendimento prioritário especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso sexual, exploração sexual ou violência doméstica. A proposta que, em muitos lugares é conhecida como “fura fila”, para atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ainda prevê uma série de medidas, como a criação ou adequação de espaços físicos reservados e acolhedores para a escuta especializada para o atendimento das vítimas. Foi lido em Plenário, a indicação 34/2025, onde o vereador Alcione Darli Tonon (Podemos), aconselhou ao Executivo que solicite a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), instale cobertura da estação de tratamento de esgoto, localizada na Vila Rural. Já a indicação 35/2025, do vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), solicitou ao Executivo para que seja instalado iluminação pública, no trevo de saída para São Lourenço do Oeste (SC). O mesmo vereador apresentou a indicação 36/2025, para a instalação de um gerador de energia na Unidade de Saúde Central do município; e a indicação 37/2025, para a ampliação do atendimento da farmácia da unidade de saúde central, para os domingos e feriados. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (26), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/61qkBf9rGPU?si=JtbkdmQmJUc49Te8

A 15ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Vitorino, foi realizada na segunda-feira (12), quando foram apreciados um Projeto de Lei (PL), e um de Resolução (PR), em primeira votação. Também tramitou em segunda votação, um PL. Ainda começou a tramitar na Casa, o pedido de autorização para o Município firmar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão.   Primeira votação Foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 21/2025, de autoria do Executivo, que promove alteração no quadro de servidores comissionados e funções gratificadas. Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 8/2023. Pelo novo encaminhamento, a galeria dos parlamentares passa a ter novo regramento. Segunda votação Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 06/2025, de autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do PL, que busca institucionalização na esfera municipal as atividades do Abril Azul, para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).   Expediente Foi lido em Plenário, a mensagem do Projeto de Lei 24/2025, onde o Executivo, pede a autorização do Legislativo para celebrar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão. A intenção segundo o Município é que, seja implantado na comunidade de Caravaggio uma Arena Meu Campinho, por meio de convênio com a Secretaria de Estados das Cidades (Secid), no valor de aproximadamente R$ 579 mil. Já o vereador Juliano Fragata (Republicanos), realizou a Indicação 32/2025, em que solicita a implantação de redutor de velocidade na estrada rural da comunidade de São Brás. Na justificativa, o vereador destacou o grande fluxo de veículos, que transitam em alto velocidade na localidade, o que coloca em risco os moradores. Por sua vez, o vereador Vanderson Junior Echer (PL), com a Indicação 33/2025, recomendou ao Município a recuperação e manutenção das estradas rurais da comunidade de Linha Fartura. O vereador destacou em sua indicação que, “a melhoria das estradas rurais é fundamental para garantir a segurança, a mobilidade e o desenvolvimento econômico local, bem como assegurar a qualidade de vidas das famílias que vivem e trabalham no campo”.   Grande Expediente A vereadora e procuradora da Mulher no Legislativo de Vitorino, Elizandra dos Santos Zilio (PSD), lembrou que no próximo domingo (18), é o dia de conscientização para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A data é reconhecida como “Faça Bonito”. “Esta data nos convida a reflexão e a ação. Infelizmente crianças e adolescentes ainda são vítimas de violência sexual”, disse a vereador lembrando que grande parcela dos casos são registradas no ambiente familiar, ou no círculo mais próximo, “o que dificulta muito a denúncia”, completou.   A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (19), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/8cCxw3JoRHI?si=LokIfn8M9AcoOiaB

Foi realizada na segunda-feira (5), a 14ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Vitorino, quando foram apreciados dois projetos, — um em primeira votação e outro em segunda; também foi lido uma indicação e um Projeto de Lei.   Primeira votação Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 06/2025, de autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do PL, que busca institucionalização na esfera municipal as atividades do Abril Azul, para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).   Segunda votação Em segunda votação, os vereadores aprovaram Projeto de Lei (PL) 2/2025, que promove a atualização dos serviços contemplados no artigo 609 da Lei Municipal 20/2018, ao que se refere a utilização de escavadeira hidráulica.   Expediente De autoria do vereador Juliano Fragata (Republicanos), foi lida a Indicação 31/2025, que solicita a instalação de poste de iluminação pública, em determinado ponto da rua Albino Emiliano de Aguiar, no bairro Padre Luiz Basso. Na justificativa, o vereador destaca a garantia da segurança da população das imediações. O Executivo, por sua vez, enviou ao Legislativo, o Projeto de Lei 23/2025 que tem por finalidade da criação do Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FCDPD). O Município justifica que o Projeto de Lei busca regulamentar o Fundo, para a destinação e gestão dos recursos referentes ao Conselho, destacando a possibilidade de criação de uma rede de articulação das políticas públicas e das ações de garantia dos direitos da pessoa com deficiência, “priorizando uma efetiva participação da sociedade e do Poder Público através de representantes de entidades não governamentais”. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (12), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/hwj7xS1tUCk?si=mIAW6K5iLo38s5Cj