Súmula: Autoriza o Executivo a celebrar transação e receber em dação em pagamento bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)
Súmula: Dispõe sobre critérios para denominação e alteração de nomes de logradouros públicos no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)
Súmula: Altera o nome da Rua Sergipe, localizada no bairro Araucária Park, passando a denominar-se Rua Segundo Lanzarin.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)
Súmula: Cria o Dia Municipal do Rotary Club, incluindo no calendário de Eventos do Município de Vitorino.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)
Súmula: Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento do Município.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)
Súmula: Institui o Programa Vitorino Mais Empregos, na forma em que especifica.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)
Súmula: Altera a Lei 1984, de 23 de agosto de 2022, na forma em que especifica.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)
Súmula: Altera a Lei 2016, de 28 de fevereiro de 2023, na forma em que especifica.
Relatores: LJRF (Antonio de Aguiar, Gilse Mafioletti e Sergio Peron) e CFO (Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos Ilha)