Acessibilidade
A+
Aumentar Fontes
A-
Diminuir Fontes

Inverter Cores

Tons de Cinza

Trocar Cursor
Teclas de Atalho
DOCUMENTOS
Resoluções
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 16
18/07/2013
Estabelece o cronograma de ações da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, para implantação da contabilidade aplicada ao setor público, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011, alterada pela Portaria STN Nº 828 de 14 de dezembro de 2011.
24/06/2013
Altera dispositivos da Resolução nº 07-2012.
19/06/2013
Altera dispositivos da Resolução nº 07-2012.
08/05/2013
Revoga a Resolução nº 06-2012.
07/05/2013
Declara inservíveis e ociosos bens do Poder Legislativo abaixo relacionados e autoriza sua renúncia por inutilização.
28/03/2013
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Voltar
Confira as Últimas Notícias
07/07/2025 - Projeto de Resolução para adoção de Brasão de Armas pelo Legislativo é enviado às comissões
Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitorino, realizada na segunda-feira (7), foi lido em Plenário o Projeto de Resolução (PR), 4 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, para a adoção de Brasão de Armas específico do Poder Legislativo local. O projeto, que agora passa a tramitar nas comissões permanentes da Casa, destaca que o brasão foi criado seguindo padrões estabelecidos, bem como respeitando aspectos e a história do município. Ainda de acordo com o projeto, o Brasão de Armas ao ser “instituído passa a ser o símbolo oficial do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, sendo de uso obrigatório em documentos oficiais, publicações, placas, fachadas, site oficial, redes sociais e demais peças de identidade visual da Câmara Municipal”, também de acordo com o projeto, a reprodução “deverá obedecer fielmente às proporções, cores, elementos e simbologias descritas”, ainda sendo “sendo vedada qualquer alteração não autorizada por ato da Mesa Diretora.”   Indicação O vereador Maico William Bessegatto (Republicanos), apresentou a Indicação 51 de 2025, onde solicita ao Executivo, a instalação de toldo da calçada até a área coberta da Escola Municipal Alezio Gervásio Fin, no bairro Araucária Park. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (14), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/4PC-Ps3erOE?si=hYZyFfbQY3Jx_R24
01/07/2025 - Criação do Conselho Municipal do Esporte começa a tramitar na Câmara
Vereadores aprovaram Moção de Aplauso a profissionais que atuaram no atendimento de criança vítima de tentativa de feminicídio   A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitorino, e penúltima antes do recesso do meio do ano, foi realizada na segunda-feira (30). Quatro projetos foram deliberados em segunda votação, ao mesmo tempo em que foi lido em Plenário a mensagem do Executivo para a criação do Conselho Municipal de Esporte, e do Fundo Municipal do Esporte. Também foi apresentada e votada a Moção de Aplaudo aos profissionais que aturam no atendimento a uma criança de 3 anos, vítima de tentativa de feminicídio, no mês de abril. Ainda foram realizadas quatro indicações por parte dos vereadores.   Leitura em Plenário Com a leitura em Plenário do Projeto de Lei (PL) 32 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, passa a tramitar nas Comissões Permanentes, a proposição para criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte de Vitorino. Na mensagem enviada à Câmara, o destaque de que “o esporte desempenha papel fundamental no desenvolvimento social, educacional, físico e cultural”, justificando assim a criação do Conselho, que tem entre outras prerrogativas o acompanhamento e avaliação das políticas públicas esportivas, além da adoção de iniciativas que garantam a promoção do esporte e lazer no município.   Segunda votação   Foram apreciados em segunda votação, os PLs, 25, 26 e 28 de 2025, que estabelecem a doação de terrenos do Município, na área do parque industrial, às empresas selecionadas em Chamamento Público. Juntas as três empresas que devem gerar, no mínimo 22 empregos diretos no município. Também foi aprovado o PL 31 de 2025, que estabelece os feriados municipais em Vitorino. Passam a ser feriados municipais: Sexta-feira Santa e Corpos Christi, ambos com data móvel; 6 de agosto, dia do padroeiro de Vitorino, Senhor Bom Jesus da Coluna; 2 de novembro, dia de finados; e 29 de novembro, aniversário do município.   Moção de Aplauso Apresentada pelos nove vereadores da Casa, a primeira Moção de Aplauso de 2025 foi aprovada em Plenário e será entregue aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Vitorino, Iara Rech, Marilde Aparecida Antunes, Rosilei Belegante, Tiago Balhan e Washington Hernan de Souza Sampaio; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 Sudoeste, Jordan Nery Masur, Letícia Moreno de Barros e Vaniléia Ketlin Ferrari Schnornberger, e Equipe de Regulação, que atuou diretamente em Pato Branco; e do 3º Pelotão da Polícia Militar em Vitorino,  soldados André do Prado Pereira e Vinícius Comochena, pelo atendimento em 21 de abril, a uma criança de 3 anos, vítima de tentativa de feminicídio e que sofreu lesões graves. A entrega das honrarias está marcada para a segunda-feira (7).   Indicações O vereador Maico William Bessegatto (Republicanos), apresentou a indicação 47 de 2025, que pede a instalação de cobertura e fechamento das laterais, na entrada do Posto de Saúde do bairro Araucária Park. Já a indicação 48 de 2025, de autoria do vereador Juliano Fragata (Republicanos), recomenda ao Executivo, quanto a construção de pista de motocross no município. De autoria do vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), a indicação 49 de 2025, solicita a manutenção de estrada e pegadores de água, da estrada rural, na comunidade de Vila Rural. Todos os vereadores da Casa, apresentaram a indicação 50 de 2025, que pede à Administração Municipal, melhorias na sinalização de trânsito entre as ruas Prudente de Morais e Francisco Beltrão.   A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (7), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/xh3AwyU_KUU?si=ek2cdvNQFGsjnfts
24/06/2025 - Aprovada, em primeira votação, doação de terrenos no parque industrial
Os Projetos de Lei (PL), 25, 26 e 28 de 2025, que tratam da doação de terrenos do Município, na área do parque industrial, para empresas foram aprovados, em primeira votação, na 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vitorino, realizada na segunda-feira (23). De acordo com o Município, as empresas que receberão os imóveis, foram selecionadas por meio do Chamamento Público 7/2024, cumprindo o estabelecido na legislação de 2023, de determina que a empresas fica responsável pela construção da infraestrutura necessária. Juntas as três empresas que devem gerar, no mínimo 22 empregos diretos no município.   Feriados municipais Também foi aprovado em primeira votação, o PL 31 de 2025, que estabelece os feriados municipais em Vitorino. Pelo projeto, “ficam estabelecidos os dias de feriados municipais, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta”, cinco feriados, — Sexta-feira Santa e Corpos Christi, ambos com data móvel; 6 de agosto, dia do padroeiro de Vitorino, Senhor Bom Jesus da Coluna; 2 de novembro, dia de finados; e 29 de novembro, aniversário do município.   Mesa cheia Vitorino Em segunda votação, os vereadores aprovaram a alteração da nomenclatura do programa municipal que garante à população em situação de vulnerabilidade social, alimentação in natura, orgânica e natural, “garantindo dignidade, saúde e segurança alimentar”, de acordo com a mensagem enviado pelo Executivo ao Legislativo. Com a alteração, o programa que, antes levava o nome de Comida boa, passa a ser chamado de Mesa cheia Vitorino.   A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (30), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/ntjdh5kgMmg?si=HZ4F8Es6BGSCetOw
17/06/2025 - Programa Vestindo com Igualdade para distribuição de uniformes para alunos da Rede Municipal é aprovado
Foi aprovado em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária do Legislativo de Vitorino, o Projeto de Lei (PL) 8/2025, que estabelece o programa Vestindo com Igualdade. Com o trâmite concluído na Câmara, o projeto agora volta para o Executivo, para sanção e publicação em Diário Oficial. Elaborado pela Administração Municipal, o programa tem com finalidade a aquisição e distribuição gratuita de uniformes para os alunos matriculados da Rede Municipal de Ensino de Vitorino. Devendo ser disponibilizado anualmente, no início do ano letivo, tanto para alunos das escolas, bem como dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), independentemente da renda familiar. O programa também estabelece regramentos quanto ao uso do uniforme, bem como determina que a definição de modelo, controle de distribuição, aquisição passam a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Também foram apreciados em segunda votação, o PL 15/2025, que cria o Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de mochilas e materiais escolares para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, denominado de “Mochila cheia”. Pelo projeto, as mochilas e os matérias a serem ofertados aos estudantes serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação e devem atender os níveis de Educação Infantil e Ensino Fundamental, de acordo com a ano de escolaridade o aluno. E o PL 30/2025, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei 1584/2017, que autoriza o Município a fornecer auxílio-transporte para estudantes de terceiro grau que utilizam de transporte particular para estudarem em outros municípios. Com a alteração o auxílio deve ser estendido a estudantes do Ensino Superior de graduação e cursos técnicos de nível médio presenciais e semipresenciais. Ao projeto foi aprovado emenda aditiva.   A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (23), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/yag6eatP4gk?si=3o_R6_DCR8IExCPi
10/06/2025 - Programa para fornecimento de mochila e material escolar foi aprovado em primeira votação
Começa a tramitar na Casa, três Projetos de Lei para a doação de terrenos na área industrialNa noite da segunda-feira (9), foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Vitorino. Foram lidos em Plenário, quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo. Três dos projetos tratam da doação de terrenos para empresas que se inscreveram no chamamento público, enquanto que o quarto projeto estabelece os feriados municipais. Com a leitura, eles passam a tramitar nas Comissões Permanentes da Casa. Também foram lidas três indicações feitas pelos vereadores.   Primeira votação   Passou em primeira votação pela Casa de Leis, o Projeto de Lei (PL) 15/2025, apresentado pelo Executivo Municipal, para a criação do programa de distribuição gratuita de mochilas e materiais escolares, para os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Vitorino. Os vereadores aprovaram em primeira votação, o PL 22/2025, que altera a denominação do até então Programa Municipal Comida Boa, para Programa Municipal Mesa Cheia Vitorino. O programa, segundo o Executivo, busca garantir o acesso a alimentos in natura, orgânicos e naturais para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo a dignidade, saúde e segurança alimentar. Ainda foi aprovado o PL 30/2025, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei 1584/2017, que autoriza o Município a fornecer auxílio-transporte para estudantes de terceiro grau que utilizam de transporte particular para estudarem em outros municípios. Com a alteração o auxílio deve ser estendido a estudantes do Ensino Superior de graduação e cursos técnicos de nível médio presenciais e semipresenciais. Também foi apreciado e aprovado em primeira votação, o Projeto de Resolução 03/2025, de autoria da vereadora Elizandra dos Santos Zilio (PSD), que trata da criação da Câmara Mirim em Vitorino. Segunda votação Os vereadores aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do vereador Vanderson Junior Echer (PL). O Projeto, que agora vai para sanção trata do atendimento prioritário especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso sexual, exploração sexual ou violência doméstica. Também foram aprovados em segunda votação o PL 27/2025, que prorroga o Plano Municipal de Educação (PME), e o PL 29/2025, para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.127.961,82. Os dois projetos são se autoria do Executivo.   Indicações Foi lido em Plenário, a indicação 44/2025, de autoria do vereador Maico William Bessegatto (Republicanos), para que o Município aumente a vazão da rede pluvial da rua Assaí, no bairro Araucária Park. De autoria do vereador Valcir do Santos (Republicanos) a indicação 45/2025 solicita que sejam adotadas providências quanto a fiação que se encontra ou solta, baixa ou caída. Na justificativa, o vereador destaca que além da poluição visual, ocasionada pelas empresas responsáveis, existe uma grande reclamação dos produtores rurais que transitem pelo perímetro urbano com maquinário agrícola, e que acabam “enroscando” na fiação. Já a indicação 46/2025 do vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), solicita a implantação de tubulação de drenagem da água pluvial, na rua Minas Gerais, no bairro Araucária Park. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (16), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/AnuOrW75IBo?si=WMUQR0mRdDhEElER  
03/06/2025 - Aprovada Moção de Apoio às Apaes do Estado do Paraná
A 18ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Vitorino foi realizada na segunda-feira (2). Na oportunidade, foram lidas em Plenário, três indicações feitas pelos vereadores e uma Moção de Apoio. Também foram apreciados e votados quatro projetos de lei, três em primeira votação, e um em segunda. Também foi deliberado sobre a Moção de Apoio as Apaes do Estado do Paraná.   Primeira votação Depois de ter tramitado nas comissões permanentes, o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do vereador Vanderson Junior Echer foi debatido e teve a primeira votação. O PL trata do atendimento prioritário especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso sexual, exploração sexual ou violência doméstica. A proposta que, em muitos lugares é conhecida como “fura fila”, para atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ainda prevê uma série de medidas, como a criação ou adequação de espaços físicos reservados e acolhedores para a escuta especializada para o atendimento das vítimas. Também foi deliberado e teve a primeira votação, o PL 27/2025, de autoria do Executivo, que prorroga o Plano Municipal de Educação (PME). Ainda foi apreciado e votado o PL 29/2025, também de autoria do Executivo, para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.127.961,82. Conforme o projeto, o recurso solicitado deve ser destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Interior e Agricultura, para programa de pavimentação rural.   Segunda votação Em segunda votação, o PL 24/2025, apresentado pelo Executivo foi aprovado. Ele trata da celebração de comodato entre o Município e a Mitra Diocesana de Palmas-Francisco Beltrão, para a instalação de quadra esportiva “Arena Meu Campinho”, por meio de convênio com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na comunidade do Caravaggio.   Moção de Apoio Apresentada por todos os vereadores, foi lido, debatido e votada a Moção de Apoio às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) do Paraná e de repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questionado a validade das Leis Estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015. ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e questiona a matrícula de pessoas com deficiência nessas escolas e defende que todas estejam nas classes comuns. Já as Apaes defendem que atendem não só pessoas com síndrome e Down, mas também pessoas com diferentes diagnósticos, como autismo, paralisia cerebral, doenças raras e outros transtornos do desenvolvimento.   Indicações Foi lido em Plenário, a indicação 41/2025, onde o vereador Juliano Fragata (Republicanos), pede ao Executivo que envie ofício do Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná (DER-PR), solicitando a instalação de guard rail no trevo de saída para São Lourenço do Oeste (SC), mais conhecido como trevo da madeireira. Por meio da indicação 42/2025 o vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), solicitou que a administração municipal viabilize a instalação de lixeira na entrada de emergência do Posto de Saúde. O mesmo vereador apresentou a indicação 43/2025, pedindo que o Município estude a possibilidade de implantação de um consultório odontológico junto ao Posto de Saúde do bairro Araucária Park. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (9), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/7W1eveqFCH0?si=s_-CVjNxeUodrL9J
Atendimento
Segunda a Sexta das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17h30.

Vitorino - Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 - Centro
85520000
(46) 3227-1137
camaravto@hotmail.com
Atualizado Segunda-feira, 07 de Julho de 2025 às 23:27:46