Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária realizada na
segunda-feira (11), a criação do Dia Municipal do Agricultor, e a Moção de
Aplauso a ser entregue às ex-vereadoras de Vitorino. Ainda, foram apresentados
e aprovados para tramitação quatro Projetos de Lei, todos de autoria do
Executivo; uma indicação e uma proposta de Emenda a legislação existente.
Votação única
Moção de aplauso
Aprovado em votação única, a Moção de Aplauso 2 de 2025, foi
apresentada por todos os vereadores, e tem como finalidade homenagear as
ex-vereadoras de Vitorino.
Destacando a dedicação, compromisso e relevantes serviços
prestados à nossa comunidade, serão homenageadas: Iliete Marta Sanagiotto
Martarello (gestão 1997 a 2000); Sivonei Delgado da Conceição (gestões 2001 a
2004 e 2005 a 2008), Rosane Lanzarin Martarello (gestão 2013 a 2016); Adaiana
Franciscon (gestão 2017 a 2020); Gilse Soletti Mafioletti (gestão 2021 a 2024);
Vitória Folgassa da Silva (gestão 2021 a 2024); Ilani Desordi Lorena da Silva
(gestão 2021 a 2024) e Joseane Martarello (gestão 2021 a 2024).
“As homenageadas têm se destacado por sua atuação ética,
transparente e incansável na defesa dos interesses da população, promovendo
políticas públicas que visam ao bem-estar social, à igualdade de direitos e ao
desenvolvimento sustentável de nossa cidade. Seus trabalhos inspiraram não
apenas as mulheres, mas toda a sociedade, ao demonstrar que a
representatividade feminina na política é essencial para a construção de um
futuro mais justo e inclusivo”, evidencia o texto aprovado.
Segunda votação
O PL 8 de 20025, voltou a ser apreciado em Plenário. De autoria da
vereadora Elizandra dos Santos Zilio (PSD), ele tem por finalidade incluir no
calendário oficial de datas e eventos de Vitorino, o Dia Municipal do
Agricultor, em 28 de julho.
Pela proposta da vereadora, a data, além de homenagear os
trabalhadores do campo, deve ser marcada por atividades técnicas como
palestras; ações para o fortalecimento da sucessão familiar e promoção de
saúde.
Com a aprovação em duas votações, agora ele segue para o Executivo.
Indicação
De autoria dos vereadores Hélio Moraes Rodrigues e Elizandra dos
Santos Zilio, ambos do PSD, a indicação 56 de 2025, busca a aquisição de um automóvel
adaptado para transporte de pacientes com mobilidade reduzida.
“Diariamente, pacientes precisam se deslocar para outras cidades
em busca de consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem. O
veículo hoje utilizado não é adaptado, o que compromete a segurança, o conforto
e a dignidade dos usuários, especialmente daqueles que utilizam cadeira de
rodas ou necessitam de cuidados especiais”, destacaram os vereadores.
Começam a tramitar
Também foram lidos em Plenário cinco iniciativas do Executivo,
dentre elas, quatro Projetos de Lei e uma de Emenda à Lei Orgânica.
O PL 33 de 2025, dispõe sobre a atualização dos valores das
diárias de viagens aos agentes do Executivo. Em sua justificativa, o Município
afirma que, “desde 2013 tais valores não são alterados, e de lá para cá os
valores estabelecidos foram corroídos pela inflação acumulada em mais de uma
década. Todos os bens e serviços fruídos nas viagens a serviço sofreram
elevação de preço, de modo que os valores previstos na lei não são suficientes
para proporcionar ao servidor o custeio das despesas necessárias. Muitas vezes,
sobretudo os servidores cujo valor de diária é menor, acabam sofrendo prejuízos
para custeio da viagem a serviço da Administração.”
Além de buscar a revisão das diárias, o texto prevê que a correção
dos valores passa a ser anual, tendo como base o índice que garante a reposição
salarial dos servidores, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por
meio de decreto do Executivo.
Já o PL 36 de 2025, visa a alteração de trecho da Lei 1364, de 30
de abril de 2014, que dispõe sobre pagamento de bolsa-auxílio aos médicos do
Programa Mais Médicos estabelecidos no Município, para fins de moradia,
alimentação e transporte.
Por sua vez, o PL 37 de 2025 solicita a abertura de crédito
adicional suplementar de R$ 3.402.000,00, para despesas de diversas secretarias
municipais.
Enquanto que, o PL 28 de 2025, tem como finalidade confirmação do
Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios
integrantes do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS). Este consórcio é voltado
ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
A Proposta de Emenda 1 de 2025, à Lei Orgânica, busca a alteração
do artigo 120, que trata da afetação e desafetação dos bens municipais.
Com a leitura em Plenário, os projetos enviados pelo Executivo seguem
para a análise das Comissões Permanentes da Casa.
A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/iBrA9elQ3gU?si=9GrDvJQPxAIqSdHe
Os vereadores voltam se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira
(18), às 19h. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.