A 30ª
Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vitorino em 2025, foi realizada na
segunda-feira (8). Nela foram apresentadas e lidas quadro Projetos de Lei (PL)
do Executivo. Ainda foram apreciados, em primeira votação, três projetos, e
quatro em segunda discussão.
Primeira
votação
Somente o PL
9 de 2025 tramitava em primeira votação, contudo, ele foi retirado de pauta, a
pedido do proponente, o vereador Vanderson Junior Echer (PL).
Segunda
votação
Foi
aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do Executivo, o PL
40 de 2025 que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC).
De acordo com a mensagem
enviada para a Câmara, o fundo tem como finalidade promover projetos educativos
de capacitação de recursos humanos; elaboração de trabalhos técnicos; proteção
de áreas de risco; aquisição de materiais e equipamentos e reequipamento da
Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Também em segunda
votação foi aprovado o PL 41 de 2025, enviado pelo Executivo ao Legislativo, para
o desenvolvimento do Programa Igualdade Vitorino, voltado ao atendimento de
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou sob investigação.
O PL 42 de 2025, que
estabelece o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD), também
foi aprovado em segunda votação nesta segunda-feira. A intenção é a ampliação
de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa com
deficiência.
Começam a
tramitar
Na sessão
desta segunda, foi lido em Plenário, o Projeto de Lei 43 de 2025, de autoria do
prefeito Marciano Vottri, que trada do Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio
2026/2029.
Reconhecido
como um planeamento do Poder Público para médio o longo prazo, o PPA é composto
por diretrizes e metas para o período de quatro anos, devendo contemplar
despesas, metas fiscais e a continuidade de programas já existentes.
De acordo com
a planilha enviada pelo Executivo, que leva em conta projeção de inflação de
4,5% em 2026; 4% para os anos de 2027, 2028 e 2029; para os próximos quatro
anos são estimados R$ 241.512.706,10 para a manutenção das atividades municipais.
Também de
autoria do Executivo, foi lido em Plenário o Projeto de Lei nº 44, de 2025 –
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2026.
O projeto dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal de Vitorino,
funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para
elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município. O valor estabelecido
como metas fiscais de receitas e despesas para o próximo ano, totaliza R$
56.728.310,91.
Já o PL nº
45, de 2025 dispõe sobre alterações na forma de identificação dos veículos
oficiais do Município de Vitorino e estabelece regras para sua utilização.
Ainda foi
lido o PL nº 48, de 2025, que busca a abertura de crédito adicional suplementar
de R$ 3.970.000,00, para aporte em ações da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Interior e Agricultura.
Os quatro
projetos de lei, seguem agora para a tramitação nas Comissões Permanentes da
Casa.
A sessão
desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/x2-q4qCySgs?si=tHHLVPOFa78eFBdA
Os vereadores
voltam se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (15), às 19h. As sessões
são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.