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Na segunda-feira (28), os
vereadores de Vitorino se reuniram para a 13ª Sessão Ordinária de 2025. Foram
lidos no Plenário dois Projetos de Lei (PL), que agora passam a tramitar na
Casa. Também dois projetos foram apreciados em segunda votação. Ainda foram
apresentadas quatro indicações.
Primeira
votação
Em
primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 02/2025, que
promove a atualização dos serviços contemplados no artigo 609 da Lei Municipal
20/2018, ao que se refere a utilização de escavadeira hidráulica.
Segunda
votação
Em
segunda votação, os vereadores aprovaram Projeto de Lei (PL) 20/2025, em que o
Município solicita autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
de R$ 2.171.352,86.
Também
esteve em pauta e em segunda votação, o Projeto Complementar 01/2025, de
autoria do Executivo, que busca alterar o artigo 149 A, da Lei 20/2018, que
trata do custeio das despesas com sistemas de monitoramento para segurança e
preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Expediente
De
autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do
PL, foi lido em plenário o Projeto de Lei (PL) 6/2025, que busca institucionalização
na esfera municipal as atividades do Abril Azul, para a conscientização do
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pelo
texto, as ações devem promover a conscientização e o esclarecimento a
população; o combate ao preconceito e discriminação das pessoas com autismo e
seus familiares; incentivo a inclusão social e escolar; estímulo do diagnóstico
precoce e acesso a tratamentos adequados; e apoio a eventos ligados a pauta.
O
prefeito Marciano Vottri, por meio de mensagem encaminhou ao Legislativo o
impacto financeiro do PL 21/2025, que tem por finalidade a alteração no quadro
de servidores comissionados e de funções gratificadas. O projeto, passa a tramitar
nas comissões permanentes da Casa.
De
autoria do vereador Maico Willian Bessegatto (Republicanos) foi lida a
indicação 27/2025, para que o Executivo instale placas de sinalização de limite
de velocidade, nas avenidas das Araucárias e das Castanheiras, bairro Araucária
Park. O mesmo vereador, por meio da indicação 28/2025, recomendou a implantação
de lombadas, ou faixas elevadas ao longo da rua dos Jasmins.
Bessegatto
também apresentou a indicação 29/2025, que pede a construção de banheiro, pista
de caminhada, e iluminação pública na praça Dona Roberta, no bairro Araucária
Park.
Também
foi lida a indicação 30/2025 de autoria da vereadora Elizandra dos Santos Zilio
(PSD), solicitando ao Município, a substituição da caixa d’água na comunidade de
Santo Antônio.
A Câmara Municipal de
Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (5), às 19h.
