Foi realizada na segunda-feira
(5), a 14ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Vitorino, quando foram
apreciados dois projetos, — um em primeira votação e outro em segunda; também
foi lido uma indicação e um Projeto de Lei.
Primeira
votação
Os
vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 06/2025, de
autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do
PL, que busca institucionalização na esfera municipal as atividades do Abril
Azul, para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segunda
votação
Em
segunda votação, os vereadores aprovaram Projeto de Lei (PL) 2/2025, que promove
a atualização dos serviços contemplados no artigo 609 da Lei Municipal 20/2018,
ao que se refere a utilização de escavadeira hidráulica.
Expediente
De
autoria do vereador Juliano Fragata (Republicanos), foi lida a Indicação
31/2025, que solicita a instalação de poste de iluminação pública, em determinado
ponto da rua Albino Emiliano de Aguiar, no bairro Padre Luiz Basso. Na
justificativa, o vereador destaca a garantia da segurança da população das
imediações.
O Executivo,
por sua vez, enviou ao Legislativo, o Projeto de Lei 23/2025 que tem por
finalidade da criação do Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (FCDPD).
O
Município justifica que o Projeto de Lei busca regulamentar o Fundo, para a destinação
e gestão dos recursos referentes ao Conselho, destacando a possibilidade de
criação de uma rede de articulação das políticas públicas e das ações de
garantia dos direitos da pessoa com deficiência, “priorizando uma efetiva
participação da sociedade e do Poder Público através de representantes de
entidades não governamentais”.
A Câmara Municipal de
Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (12), às 19h.
A sessão desta segunda-feira,
pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/hwj7xS1tUCk?si=mIAW6K5iLo38s5Cj