A 15ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Vitorino, foi realizada na segunda-feira (12), quando foram apreciados um Projeto de Lei (PL), e um de Resolução (PR), em primeira votação. Também tramitou em segunda votação, um PL. Ainda começou a tramitar na Casa, o pedido de autorização para o Município firmar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão.   Primeira votação Foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 21/2025, de autoria do Executivo, que promove alteração no quadro de servidores comissionados e funções gratificadas. Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 8/2023. Pelo novo encaminhamento, a galeria dos parlamentares passa a ter novo regramento. Segunda votação Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 06/2025, de autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do PL, que busca institucionalização na esfera municipal as atividades do Abril Azul, para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).   Expediente Foi lido em Plenário, a mensagem do Projeto de Lei 24/2025, onde o Executivo, pede a autorização do Legislativo para celebrar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão. A intenção segundo o Município é que, seja implantado na comunidade de Caravaggio uma Arena Meu Campinho, por meio de convênio com a Secretaria de Estados das Cidades (Secid), no valor de aproximadamente R$ 579 mil. Já o vereador Juliano Fragata (Republicanos), realizou a Indicação 32/2025, em que solicita a implantação de redutor de velocidade na estrada rural da comunidade de São Brás. Na justificativa, o vereador destacou o grande fluxo de veículos, que transitam em alto velocidade na localidade, o que coloca em risco os moradores. Por sua vez, o vereador Vanderson Junior Echer (PL), com a Indicação 33/2025, recomendou ao Município a recuperação e manutenção das estradas rurais da comunidade de Linha Fartura. O vereador destacou em sua indicação que, “a melhoria das estradas rurais é fundamental para garantir a segurança, a mobilidade e o desenvolvimento econômico local, bem como assegurar a qualidade de vidas das famílias que vivem e trabalham no campo”.   Grande Expediente A vereadora e procuradora da Mulher no Legislativo de Vitorino, Elizandra dos Santos Zilio (PSD), lembrou que no próximo domingo (18), é o dia de conscientização para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A data é reconhecida como “Faça Bonito”. “Esta data nos convida a reflexão e a ação. Infelizmente crianças e adolescentes ainda são vítimas de violência sexual”, disse a vereador lembrando que grande parcela dos casos são registradas no ambiente familiar, ou no círculo mais próximo, “o que dificulta muito a denúncia”, completou.   A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (19), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/8cCxw3JoRHI?si=LokIfn8M9AcoOiaB

Foi realizada na segunda-feira (5), a 14ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Vitorino, quando foram apreciados dois projetos, — um em primeira votação e outro em segunda; também foi lido uma indicação e um Projeto de Lei.   Primeira votação Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 06/2025, de autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do PL, que busca institucionalização na esfera municipal as atividades do Abril Azul, para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).   Segunda votação Em segunda votação, os vereadores aprovaram Projeto de Lei (PL) 2/2025, que promove a atualização dos serviços contemplados no artigo 609 da Lei Municipal 20/2018, ao que se refere a utilização de escavadeira hidráulica.   Expediente De autoria do vereador Juliano Fragata (Republicanos), foi lida a Indicação 31/2025, que solicita a instalação de poste de iluminação pública, em determinado ponto da rua Albino Emiliano de Aguiar, no bairro Padre Luiz Basso. Na justificativa, o vereador destaca a garantia da segurança da população das imediações. O Executivo, por sua vez, enviou ao Legislativo, o Projeto de Lei 23/2025 que tem por finalidade da criação do Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FCDPD). O Município justifica que o Projeto de Lei busca regulamentar o Fundo, para a destinação e gestão dos recursos referentes ao Conselho, destacando a possibilidade de criação de uma rede de articulação das políticas públicas e das ações de garantia dos direitos da pessoa com deficiência, “priorizando uma efetiva participação da sociedade e do Poder Público através de representantes de entidades não governamentais”. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (12), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/hwj7xS1tUCk?si=mIAW6K5iLo38s5Cj  

Na segunda-feira (28), os vereadores de Vitorino se reuniram para a 13ª Sessão Ordinária de 2025. Foram lidos no Plenário dois Projetos de Lei (PL), que agora passam a tramitar na Casa. Também dois projetos foram apreciados em segunda votação. Ainda foram apresentadas quatro indicações.   Primeira votação Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 02/2025, que promove a atualização dos serviços contemplados no artigo 609 da Lei Municipal 20/2018, ao que se refere a utilização de escavadeira hidráulica.   Segunda votação Em segunda votação, os vereadores aprovaram Projeto de Lei (PL) 20/2025, em que o Município solicita autorização para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.171.352,86. Também esteve em pauta e em segunda votação, o Projeto Complementar 01/2025, de autoria do Executivo, que busca alterar o artigo 149 A, da Lei 20/2018, que trata do custeio das despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).   Expediente De autoria dos vereadores, Edilson de Oliveira e Vanderson Junior Echer, ambos do PL, foi lido em plenário o Projeto de Lei (PL) 6/2025, que busca institucionalização na esfera municipal as atividades do Abril Azul, para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pelo texto, as ações devem promover a conscientização e o esclarecimento a população; o combate ao preconceito e discriminação das pessoas com autismo e seus familiares; incentivo a inclusão social e escolar; estímulo do diagnóstico precoce e acesso a tratamentos adequados; e apoio a eventos ligados a pauta. O prefeito Marciano Vottri, por meio de mensagem encaminhou ao Legislativo o impacto financeiro do PL 21/2025, que tem por finalidade a alteração no quadro de servidores comissionados e de funções gratificadas. O projeto, passa a tramitar nas comissões permanentes da Casa. De autoria do vereador Maico Willian Bessegatto (Republicanos) foi lida a indicação 27/2025, para que o Executivo instale placas de sinalização de limite de velocidade, nas avenidas das Araucárias e das Castanheiras, bairro Araucária Park. O mesmo vereador, por meio da indicação 28/2025, recomendou a implantação de lombadas, ou faixas elevadas ao longo da rua dos Jasmins. Bessegatto também apresentou a indicação 29/2025, que pede a construção de banheiro, pista de caminhada, e iluminação pública na praça Dona Roberta, no bairro Araucária Park. Também foi lida a indicação 30/2025 de autoria da vereadora Elizandra dos Santos Zilio (PSD), solicitando ao Município, a substituição da caixa d’água na comunidade de Santo Antônio. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (5), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/biy5_jLvA1U?si=TGtqzOYbWO_iU4na

Os vereadores de Vitorino se reuniram na terça-feira (22) para a 12ª Sessão Ordinária de 2025. Além da leitura de um Projeto de Lei que passa a tramitar na Casa, houve a deliberação e primeira votação de dois projetos do Executivo, ainda a segunda votação do Projeto de Resolução do Legislativo.   Primeira votação Os vereadores aprovaram em primeira votação, após tramitar nas duas comissões permanentes, o Projeto de Lei Complementar 01/2025, de autoria do Executivo, que busca alterar o artigo 149 A, da Lei 20/2018, com o objetivo de possibilitar o custeio das despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Também esteve em pauta na sessão desta terça, e foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 20/2025, em que o Município solicita autorização para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.171.352,86. Pela mensagem enviada pelo Executivo, o recurso solicitado tem como finalidade ações das secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio; e de Desenvolvimento Interior e Agricultura.   Segunda votação Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que atribui de forma temporária as funções do Procurador Jurídico da Casa, ao Assessor Jurídico, conforme consta na Lei 2030 de 2023.   Expediente Ainda na sessão desta terça, foi lido o PL 21/2025, de autoria do chefe do prefeito Marciano Vottri, que tem por finalidade a alteração no quadro de servidores comissionados e de funções gratificadas. No projeto encaminhado para a Casa, e que será encaminhado para o estudo das comissões permanentes, consta ainda o impacto financeiro gerado com a criação das funções gratificadas e cargos comissionados.   A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (28), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/SMJbgmUjFAg?si=EAgPFe-uUY4hCD-_  

Na segunda-feira (14), os vereadores de Vitorino se reuniram para a 11ª Sessão Ordinária de 2025, onde foram lidos no Expediente da sessão, um projeto de Lei Complementar, um projeto de Resolução, uma indicação e um requerimento. Na Ordem do dia, a pauta teve duas proposições. De autoria de Mesa Diretora, composta pelo presidente Vanderson Junior Echer; da vice-presidente, Elizandra dos Santos Zilio e do secretário, Edilson de Oliveira Santos, o Projeto de Resolução 1/2025 visa temporariamente atribuir as competências do cargo de Procurador Jurídico, ao ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Legislativo Municipal.  Além de ter sido lido, o projeto foi apreciado em primeira votação, após a leitura e aprovação do Requerimento 15/2025, que permitiu a dispensa dos pareceres das comissões permanentes, conforme previsto no artigo 77 do Regimento Interno. O presidente, explicou que, pelo fato do Procurador Jurídico da Casa estar afastado de suas atribuições, com apresentação de atestado médico, em virtude de um acidente. “Temos que ter o suporte técnico para os pareceres, para analisar os projetos e as documentações, para termos o embasamento jurídico”, afirmou Vanderson ao complementar que o ocupante do cargo de Assessor Jurídico responderá pelas atribuições do Procurador Jurídico temporariamente. Ele também destacou que a condução da Casa quanto ao Projeto de Resolução segue o que determina a Lei 2030 de 2023, em seu anexo segundo.   Indicação O vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), foi responsável pela indicação 26/2025, que solicita ao Executivo a canalização da água pluvial na linha Monteiro, nas proximidades da propriedade de Delmir Bueno.   Expediente De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar 2/2025 busca a atualização dos serviços previstos no artigo 609 da Lei Municipal 20/2018. Segundo o Executivo, “a inserção do referido do serviço no texto legal, corrige omissão material e reforça a segurança jurídica na cobrança da taxa respectiva, atendendo ao interesse público”.   Devido ao feriado do Dia de Tiradentes, na segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir na terça-feira (22), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/gDjiRWXUAQs?si=CfzuLPUle4RlTvNX

Na noite da segunda-feira (7), os vereadores de Vitorino se reuniram para a 10ª Sessão Ordinária de 2025, onde foram aprovados dois projetos em segunda votação. Ainda foi lido em Plenário dois Projetos Lei, de autoria do Executivo, além de três indicações e a prestação de contas do Município, referente ao exercício de 2024.   Segunda votação Aprovados em primeira votação na sessão de 31 de março, voltaram a ser apreciados na sessão desta segunda-feira, os Projetos de Lei 4/2025 e 5/2025, de autoria do vereador Vanderson Junior Echer (PL). Os dois projetos, que agora seguem para a sanção do prefeito, reconhece como utilidade pública a Associação Esportiva Vitorinense (AEVI) e a Associação Esportiva Sales de Taekwondo (AESTKD).   Indicações Ainda foram apresentadas três indicações ao Executivo. O vereador Alcione Darli Tonon (Podemos), indicou ao Executivo a limpeza do terreno entre as ruas Aloízio Mysczak e a José da Rosa Trindade. Na justificativa, o vereador destaca que com o crescimento da vegetação, o local está sujeito a acumulo de sujeira, o que proporciona o aparecimento de insetos, ratos e outros animais peçonhentos. O vereador Valcir dos Santos (Republicanos), apresentou a indicação 24/2025, que pede a instalação de poço artesiano na linha Santo Antônio. O vereador justificou o pedido, afirmando que o poço foi perfurado há cinco anos, e até o momento não houve a canalização e a distribuição da água aos moradores. Já o vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), foi responsável pela indicação 25/2025, que solicita ao Executivo a construção de ponto de ônibus na linha Monteiro. Na justificativa da indicação, o vereador aponta que a estrutura deve garantir a comodidade e segurança dos estudantes da localidade.   Passam a tramitar Com o envio de mensagem do Executivo, ao Legislativo, passam a tramitar na Casa de Leis dois projetos. O Projeto de Lei 20/2025, pede a abertura de crédito suplementar de R$ 2.171.352,86, para suprir despesas com o Termo de Fomento com a Apae; construção de barracão industrial; e pavimentação rural na comunidade de Encruzilhada, por meio de contrapartida com a Secretaria Estadual das Cidades.  Também foi lido em Plenário, o Projeto de Lei Complementar 1 de 2025, que tem como objetivo o custeio das despesas com o sistema de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), prevista pela Lei 20/2018. Os projetos que foram lidos na sessão desta segunda-feira, seguem para a apreciação das comissões da Casa. A Câmara Municipal de Vitorino, volta a se reunir na segunda-feira (14), às 19h. A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/xCzZyZGYjbI