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A 18ª Sessão
Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Vitorino foi realizada na segunda-feira
(2). Na oportunidade, foram lidas em Plenário, três indicações feitas pelos
vereadores e uma Moção de Apoio.
Também foram
apreciados e votados quatro projetos de lei, três em primeira votação, e um em
segunda. Também foi deliberado sobre a Moção de Apoio as Apaes do Estado do
Paraná.
Primeira
votação
Depois de ter
tramitado nas comissões permanentes, o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do
vereador Vanderson Junior Echer foi debatido e teve a primeira votação.
O PL trata do
atendimento prioritário especializado de crianças e adolescentes vítimas ou
testemunha de abuso sexual, exploração sexual ou violência doméstica.
A proposta
que, em muitos lugares é conhecida como “fura fila”, para atendimento
prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ainda prevê
uma série de medidas, como a criação ou adequação de espaços físicos reservados
e acolhedores para a escuta especializada para o atendimento das vítimas.
Também foi deliberado
e teve a primeira votação, o PL 27/2025, de autoria do Executivo, que prorroga
o Plano Municipal de Educação (PME).
Ainda foi
apreciado e votado o PL 29/2025, também de autoria do Executivo, para a
abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.127.961,82. Conforme o
projeto, o recurso solicitado deve ser destinado para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Interior e Agricultura, para programa de pavimentação rural.
Segunda
votação
Em segunda
votação, o PL 24/2025, apresentado pelo Executivo foi aprovado. Ele trata da celebração
de comodato entre o Município e a Mitra Diocesana de Palmas-Francisco Beltrão,
para a instalação de quadra esportiva “Arena Meu Campinho”, por meio de
convênio com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na comunidade do
Caravaggio.
Moção de
Apoio
Apresentada
por todos os vereadores, foi lido, debatido e votada a Moção de Apoio às Associações
de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) do Paraná e de repúdio a Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal
(STF), questionado a validade das Leis Estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015.
ADI foi
proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e questiona
a matrícula de pessoas com deficiência nessas escolas e defende que todas
estejam nas classes comuns.
Já as Apaes
defendem que atendem não só pessoas com síndrome e Down, mas também pessoas com
diferentes diagnósticos, como autismo, paralisia cerebral, doenças raras e
outros transtornos do desenvolvimento.
Indicações
Foi lido em
Plenário, a indicação 41/2025, onde o vereador Juliano Fragata (Republicanos),
pede ao Executivo que envie ofício do Departamento de Estadas de Rodagem do
Paraná (DER-PR), solicitando a instalação de guard rail no trevo de saída para
São Lourenço do Oeste (SC), mais conhecido como trevo da madeireira.
Por meio da
indicação 42/2025 o vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), solicitou que a administração
municipal viabilize a instalação de lixeira na entrada de emergência do Posto
de Saúde.
O mesmo
vereador apresentou a indicação 43/2025, pedindo que o Município estude a
possibilidade de implantação de um consultório odontológico junto ao Posto de
Saúde do bairro Araucária Park.
A Câmara
Municipal de Vitorino, volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (9),
às 19h.
A sessão
desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/7W1eveqFCH0?si=s_-CVjNxeUodrL9J
