Em primeira votação, vereadores aprovam realização de concurso público
Quatro Projetos de Lei, — três em primeira votação e um em segunda —, foram apreciados e aprovados na 43ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Vitorino, realizada na segunda-feira (8). A sessão teve ainda a deliberação de uma Emenda Modificativa, e a leitura de um Projeto de Lei, de autoria do Executivo.
Primeira votação
Arrecadação voluntária de alimentos
Apresentado pelo vereador Maico William Bessegatto (Republicanos), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 15, de 2025, que estabelece regramentos para arrecadação de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada, em espaços públicos.
De acordo com o vereador, mais do que promover a arrecadação de alimentos, o projeto quer estimular a solidariedade na população.
O Projeto de Lei passou por mudança com a apresentação da Emenda Modificativa nª 6, de 2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) que, estabeleceu que a empresa deverá comunicar o Poder Executivo, através da secretaria competente.
Concurso público
O Projeto de Lei nº 67, de 2025, de autoria do Executivo foi aprovado em primeira votação. Ele trata da realização de concurso público no ano de 2026, com o objetivo de formação de cadastro de reserva (CR) e preenchimento do quadro de servidores municipais.
De acordo com o Município são 14 vagas de nível administrativo superior, o que inclui, assistente social, fonoaudiólogo, médico clínico geral e pediatra; além de sete para o nível técnico administrativo que abrange área como técnico de enfermagem, técnico de enfermagem, de segurança do trabalho e tradutor e intérprete de libras. Também foi apresentada a demanda para 12 vagas de nível operacional básico. Enquanto que, as vagas que cadastro de reserva são para professor 20h e 40h, professor de educação física e psicopedagogo.
Alteração do quadro de servidores
O Projeto de Lei nº 68, de 2025, do Executivo, que passou pela primeira vez no Plenário propõe ajustes no quadro de servidores do Município.
Segunda votação
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 65, de 2025, de autoria do Executivo que, regula o Sistema Municipal de Cultura (SIMCULT), passando a integrar o Sistema Estadual (SEC) e o Nacional de Cultura (SNC).
Lido em Plenário
Ainda foi lido em Plenário, o Projeto de Lei nº 69, de 2025, do Executivo, para alteração da Lei2.190, de 2025; e a Emenda Modificativa nº 5, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que, altera a Lei Orgânica nº 2, de 2025, ficando estabelecido o período de Sessão legislativa anual de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação.
A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/qD_dO7r4v-s?si=Qwk6RbtKVHYwP6_Y já a pauta da sessão está disponível em https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/207/.
Os vereadores voltam se reunir, na quinta-feira (11), às 18h15, quando será realizada a 10ª Sessão Extraordinária do ano. A pauta está disponível em: https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/208/. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.