Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher é um órgão criado juntos às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para defender os direitos e interesses das mulheres, servindo como uma ferramenta para que o Poder Legislativo fiscalize as políticas públicas voltadas às mulheres e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos àquelas que são vítimas de violência.

A criação da Procuradoria da Mulher, nas Casas Legislativas, foi uma sugestão da Deputada Federal Leandre Dal Ponte e a sua proposta de implantação, na Câmara de Vitorino, foi das ex-vereadoras Gilse Soletti Mafioletti e Joseane Martarello. A promulgação da Resolução nº 01, aconteceu em 28 de abril de 2021, pela então Presidente da Câmara de Vereadores, Vitória Folgassa da Silva.

A Procuradoria é um órgão independente da Casa e é constituído por uma procuradora, que atua por um período de um ano. Para o ano de 2025 a Procuradora da Mulher é a Vereadora Elizandra dos Santos Zilio.

MISSÃO 

A missão da Procuradoria da Mulher é zelar, fiscalizar e promover os direitos das mulheres, atuando principalmente no combate à violência e discriminação. Suas funções incluem receber, examinar e encaminhar denúncias, acompanhar a implementação de políticas públicas, promover a participação feminina na política e oferecer apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

VISÃO 

Ser um espaço de referência no município, onde as mulheres busquem informações sobre os seus direitos e sintam-se, efetivamente, representadas. 

 OBJETIVOS

• receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

• fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

• cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados a implementação de políticas para as mulheres;

• promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara Municipal.

CONTATO DA PROCURADORIA DA MULHER

Endereço: Avenida Brasil Argentina nº 1110, Centro, Vitorino - Telefone: (46) 3227-1137
E-mail: procuradoriadamulher.vitorino@hotmail.com

Cartilha: Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná