Vereadores apreciam quatro projetos de lei na última Sessão Ordinária de outubro

Quatro projetos de lei, — três em primeira votação e um em segunda —, foram aprovados, na 37ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Vitorino, realizada na segunda-feira (28).  Ainda foi lido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente a Prestação de Contas do Executivo no ano de 2024; também foi lida a mensagem de um Projeto de Lei e uma indicação.

A presidente do Grupo de Apoio a Mama (Gama) de Pato Branco, Lucineti da Silva Cordeiro, e a diretora da Apae 7 de Abril, Cleide Terezinha Bortolatto, usaram o espaço da Tribuna Livre.

Primeira votação

Revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do magistério

Foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 53, de 2025, de autoria do Executivo para a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do magistério, criado em 2022.

Pela proposta atual do Município, os profissionais da Rede Municipal de Educação passam a ter atualização em seus vencimentos conforme o nível de formação (pós-graduação, mestrado e doutorado). Os percentuais variam de 13% a 20% de acordo a formação.

O mesmo projeto trata da cedência de professores de Educação Física à Gerência de Esportes, e gratificações quando da representação de Vitorino em outros municípios.

Criação de Cargo

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 54, de 2025, foi aprovado em primeira votação. Ele cria o Cargo Comissionado de Gerente de Controle de Farmácia e Material Ambulatorial para a Unidade de Saúde do bairro Araucária Park.

Crédito Suplementar

O Executivo também apresentou o Projeto de Lei nª 56, de 2025, para a abertura de crédito suplementar de R$ 1.950.000,00, para a Secretaria de Saúde.

De acordo com a Administração Municipal, a maior parcela deste montante corresponde ao pagamento do rateio de participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims).

Segunda votação

Utilidade pública

Foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 12, de 2025, para a declaração de utilidade pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), do Colégio Estadual Professor José Odair Bertoncello. Ele foi apresentado pelo vereador Vanderson Junior Echer (PL). Agora ele vai para a sanção do Executivo.

Lido em Plenário

Foi lido em Plenário, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente as contas do Executivo do ano de 2024.

Também foi lido, e começa a tramitar, o Projeto de Lei nº 59, de 2025, para a criação do programa Mãe Vitorinense, voltado à promoção da saúde, atendimento de gestantes e puérperas, cadastradas na Estratégia Saúde da Família (ESF) de Vitorino.

Indicação

O vereador Hélio Moraes Rodrigues (PSD), apresentou a Indicação nº 65, de 2025, para a construção de uma rotatória no cruzamento das ruas Campos Sales, Doutor Francisco Beltrão e Tostanowski.

Em sua justificativa, o vereador destaca o aumento significativo de veículos, “resultando em manobras conflitantes que colocam em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.”

Tribuna livre

A Tribuna livre teve a participação da presidente do Grupo de Apoio a Mama (Gama) de Pato Branco Lucineti da Silva Cordeiro, e a diretora da Apae 7 de Abril, Cleide Terezinha Bortolatto, usaram o espaço da Tribuna Livre.

Lucineti falou das ações realizadas pelo Gama no auxilio da população que está em tratamento de câncer, mas também de outras doenças e que são acolhidas na casa.

A presidente da entidade destacou ainda a importância da conscientização da realização de exames preventivos para diagnóstico do câncer, não apenas para mulheres, mas, também da população masculina. Ao lembrar das atividades do Outubro Rosa, Lucineti lembrou que o câncer de mama, também é registrado em homens, e não apenas em mulheres como muitas pessoas acreditam.

Já Cleide Terezinha Bortolatto, diretora da Apae 7 de Abril, explicou sobre o Decreto nº 12.686, editado este mês pelo Governo Federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Cleide definiu o decreto como uma lei que fere os direitos dos estudantes com deficiência e ameaça a existência das escolas especializadas, que realizam trabalhos essenciais de acolhimento, ensino e desenvolvimento integral.

Reafirmando do compromisso da Escola 7 de Abril com a educação especial a diretora pediu o apoio da comunidade e dos vereadores para a reversão do decreto.

A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/EZTja7MRYYE?si=XtGdIGdRZfsUpAGO, já a pauta da sessão está disponível em: https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/145/.

Os vereadores voltam se reunir, na segunda-feira (3), às 19h, quando será realizada a 38ª Sessão Ordinária do ano. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.