Ex-vereadoras são homenageadas com Moções de Aplauso e Galeria Lilás
A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitorino, foi realizada na segunda-feira (26). Nela foram apresentadas e lidas uma indicação parlamentar; um Projeto de Lei (PL) do Legislativo e quatro projetos de autoria do Executivo. Ainda foram apreciados, em primeira votação, quatro projetos (um de emenda à Lei Ordinária e três Projetos de Lei) e em segunda discussão, dois; além da entrega das Moções de Aplauso às ex-vereadoras.
Primeira votação
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Ordinária 1 de 2025, para alterar o artigo 120, que trata da afetação e desafetação dos bens municipais. Estabelecendo que tais atos passam a ser por meio de decreto.
Também de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação o PL 33 de 2025. Ele busca a atualização dos valores das diárias de viagens dos agentes do Poder Executivo.
Na justificativa, o Município afirma que “desde 2013 tais valores não são alterados, e de lá para cá os valores estabelecidos foram corroídos pela inflação acumulada em mais de uma década”. Também é destacado que, “todos os bens e serviços fruídos nas viagens a serviço sofreram elevação de preço, de modo que os valores previstos na lei não são suficientes para proporcionar ao servidor os custeios das despesas necessárias. Muitas vezes, sobretudo os servidores cujo valor de diária é menor, acabam sofrendo prejuízos para custeio da viagem a serviço da Administração.”
Também de autoria do Executivo, passou em primeira votação o PL 35 de 2025 que trata de alterações no quadro de servidores comissionados e das funções gratificadas.
Em se tratando de aumento de uma vaga, o Município busca a ampliação de cargo de farmacêutico e a ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Municipal aos finais de semana, feriados e pontos facultativos; de assistente social I, para a recomposição de equipe técnica; e de cinco novas vagas de merendeira escolar.
Enquanto que os reajustes solicitados contemplam as funções de operador de máquinas leves; pregoeiro e coordenador da sala de vacina.
Por sua vez, o PL 36 de 2025, que também tramitou no Plenário da Câmara em primeira votação, trata da correção dos valores de bolsa-auxílio a médicos do Programa Mais Médicos.
Pela a proposição, os profissionais devem passam a receber R$ 2.300,00 para auxílio moradia; R$ 700,00, para auxílio alimentação e R$ 400,00, para auxílio transporte.
Segunda votação
Já em segunda votação, foi aprovado o PL 37 de 2025 que, solicita a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.402.000,00. Os recursos destinados para o Gabinete do prefeito, e as secretarias de Administração e Planejamento; da Fazenda; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Industrial e Comercial; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento de Interior e Agricultura e de Defesa do Meio Ambiente.
Também foi apreciado e votado, o PL 38 de 2025 que, tem como finalidade confirmação do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios integrantes do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS). Este consórcio é voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a aprovação em segunda votação, os dois projetos de lei, serão enviados para a sanção municipal.
Indicação
De autoria do vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), a indicação 59 de 2025, pede ao Executivo que realize através da Secretaria Municipal de Saúde, capacitação em noções básicas de primeiros socorros as gestantes, professores funcionários de estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
O vereador destaca que a capacitação sobre “a prevenção, avaliação e condutas em situações de emergência, não é somente salutar, mas, certamente imprescindível.”
Começam a tramitar
O vereador Vanderson Junior Echer (PL), apresentou o Projeto de Lei 9 de 2025, que autoriza o uso de cantinas, lanchonetes e similares em espaços públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos, declaradas e utilidade pública.
Pelo projeto, “o uso deverá ser eventual e condicionado à prévia autorização do órgão municipal responsável pela gestão dos espaços públicos”. O texto ainda prevê uma série de regramentos que devem ser seguidos pelas entidades.
Começou a tramitar na Casa de Leis, o PL 14 de 2025, enviado pelo Executivo que estabelece normativas do Conselho Tutelar, com a finalidade de adequação quanto a legislação Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Também passa a seguir os encaminhamentos do Legislativo, o PL 40 apresentado pelo prefeito Marciano Vottri, para a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC). O fundo segundo a mensagem envida à Câmara, tem como finalidade “captar, controlar e aplicar recursos financeiros para garantir a execução de ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em áreas de risco de desastres.”
Pela proposta, o Conselho Gestor será composto por cinco membros, tendo como presidente o chefe do Executivo, além de dois membros que integram a Comissão Municipal de Defesa Civil e dois representantes da sociedade civil.
Já o PL 41 de 2025, que também começa a tramitar na Casa, tem como objetivo instituir o Programa Igualdade Vitorino, voltado a promoção da saúde e atendimento integral de crianças com Transtorno do Espectro Autista, ou sob suspeita, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) 7 de Abril.
Por sua vez, o PL 42 de 2025, apresentado pelo Executivo tem como finalidade, a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD), criado pela Lei nº 2142/2025.
Moção de aplauso
A sessão desta segunda-feira, também foi marcada pela entrega das Moções de Aplauso às ex-vereadoras de Vitorino.
Aprovado em votação única, a Moção de Aplauso 2 de 2025, foi apresentada por todos os vereadores, e destaca o compromisso de Iliete Marta Sanagiotto Martarello (gestão 1997 a 2000); Sivonei Delgado da Conceição (gestões 2001 a 2004 e 2005 a 2008), Rosane Lanzarin Martarello (gestão 2013 a 2016); Adaiana Franciscon (gestão 2017 a 2020); Gilse Soletti Mafioletti (gestão 2021 a 2024); Ilani Desordi da Silva (gestão 2021 a 2024); Joseane Martarello (gestão 2021 a 2024) e Vitória Folgassa da Silva (gestão 2021 a 2024), com o município de Vitorino.
Falando em nome das ex-vereadoras, Sivonei Delgado da Conceição, única mulher eleita para dois mandatos na Câmara de Vitorino, destacou a importância do trabalho desempenhado pelo Legislativo.
Lembrando seus dois mandatos Sivonei recordou das adversidades vivenciadas nos oito anos, mas também, das conquistas obtidas que até hoje são visíveis em Vitorino.
Vereadora e procuradora da Mulher na Câmara Municipal, Elizandra dos Santos Zilio afirmou que cada uma das homenageadas “deixou sua marca da polícia de Vitorino. Sabemos que estar em um espaço, historicamente ocupado por homens, exige coragem, determinação e um profundo compromisso com a comunidade”. Elizandra também destacou que a homenagem prestada às ex-vereadoras vai muito além de gesto de gratidão, e sim, “um compromisso de continuar lutando por uma sociedade onde as mulheres tenham voz, respeito e oportunidades iguais.”
O presidente da Câmara, Vanderson Junior Echer destacou que a entrega das Moções de Aplauso possui um grande significado para a história política e social do município. Ele evidenciou a coragem, determinação e compromisso das homenageadas ao ocuparem uma cadeira no Legislativo.
“cada uma das ex-vereadoras aqui lembradas, desempenhou um papel fundamental em sua época. Foram vozes ativas, representaram com firmeza seus eleitores, lutaram por causas justas e abriram caminhos para que outras mulheres pudessem acreditar na política como espaço de transformação e cidadania.”
Ao término da sessão, também foi inaugurada a Galeria Lilás. Criada pela Resolução 8 de 2023, o espaço reúne fotografias de todas as ex-vereadoras de Vitorino.
A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/YPoc1FKkiFg?si=tiNeO_XX9ICLb1ok
Os vereadores voltam se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (1º), às 19h. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.