Executivo encaminha para Câmara projeto para alteração do quadro de servidores comissionados

Os vereadores de Vitorino se reuniram na segunda-feira (18), para 27ª Sessão Ordinária de 2025, quando foram lidas duas indicações feitas por parlamentares e um Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo. A sessão foi marcada pela apreciação e primeira votação de dois projetos de lei.

Primeira votação

Depois de passar pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis, o PL 37 de 2025 que, solicita a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.402.000,00, para despesas de diversas secretarias municipais, foi aprovado em primeira votação.

Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, os recursos solicitados serão aportados para ações do Gabinete do prefeito, e das secretarias de Administração e Planejamento; da Fazenda; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Industrial e Comercial; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento de Interior e Agricultura e de Defesa do Meio Ambiente.

Também foi apreciado e votado, o PL 38 de 2025 que, tem como finalidade confirmação do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios integrantes do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS). Este consórcio é voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indicação

De autoria do vereador Idacir Tomasini (Republicanos), a indicação 57 de 2025, pede ao Poder Executivo que seja realizado processo licitatório para a compra de tecido para o curso de Corte e Costura.

O vereador destaca que a maioria das alunas “não tem condições financeiras de comprar os tecidos para realizar o curso”.

Já o vereador Juliano Fragata (Republicanos), apresentou a indicação 58 de 2025, solicitando que o Executivo disponibilize segurança desarmada nos eventos promovidos pelo Município.

Ele argumenta que, “a prestação de serviço de segurança desarmada é essencial para a realização dos eventos municipais. Alguns exemplos são os campeonatos municipais das diversas modalidades. Pensar na segurança e no conforto é algo essencial, visto que o público deve se sentir à vontade no ambiente do evento, possibilitando maior aproveitamento de forma mais agradável. E, ainda pelo fato de que o Município não possui funcionários com estas atribuições.”

Começam a tramitar

Ainda foi lido em Plenário a mensagem do PL 35 de 2025, de autoria do Executivo que, tem como finalidade alterações no quadro de servidores comissionados e das funções gratificadas.

Entre as alterações pedidas, o aumento de uma vaga para o cargo de farmacêutico e a ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Municipal aos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

Também é solicitado o aumento de uma vaga para o cargo de assistente social I, para segundo o Município, recompor equipe técnica; e para cinco novas vagas de merendeira escolar, atendendo a demanda da Rede Municipal de Ensino.

Com relação aos reajustes o PL contempla as funções de operador de máquinas leves; pregoeiro e coordenador da sala de vacina.

 A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/zwy_HEDIZSo?si=PimxbYlnj2hQsrVq

Os vereadores voltam se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (15), às 19h. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.