Vereador indica ao Município instalação de rastreadores na frota do Executivo

Na segunda-feira (1º), com a realização da 29ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vitorino, deu início aos trabalhos do Legislativo do mês de setembro. Nela foram apresentadas e lidas uma indicação parlamentar; um Projeto de Lei (PL) do Executivo. Também foram apreciados, em primeira votação, três projetos, e quatro em segunda discussão.

Primeira votação

Depois de ter tramitado nas Comissões Permanentes, foi aprovado em primeira votação, o PL 40 de 2025 para a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC).

Entre as ações do fundo, a promoção de projetos educativos de capacitação de recursos humanos, elaboração de trabalhos técnicos, proteção de áreas de risco, aquisição de materiais e equipamentos e reequipamento da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Também foi aprovado em primeira votação, o PL 41 de 2025 para a instituição do Programa Igualdade Vitorino, voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou sob investigação. O programa, de acordo com o projeto, deve ser desenvolvido juntamente com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) 7 de Abril.

Ainda em primeira votação, os vereadores aprovaram a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD), por meio do PL 42 de 2025. O anexo apreciado trada da captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa com deficiência.

Segunda votação

Já em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Ordinária 1 de 2025, para alterar o artigo 120, que trata da afetação e desafetação dos bens municipais. Estabelecendo que tais atos passam a ser por meio de decreto.

Também de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o PL 33 de 2025. Ele busca a atualização dos valores das diárias de viagens dos agentes do Poder Executivo.

O PL 35 de 2025, também apresentado pelo Executivo, foi aprovado em segunda votação. Ele trata de alterações no quadro de servidores comissionados e das funções gratificadas.

O quarto projeto aprovado em segunda votação foi o PL 36 de 2025, que trata da correção dos valores de bolsa-auxílio a médicos do Programa Mais Médicos.

Indicação

De autoria do vereador Helio Moraes Rodrigues (PSD), a indicação 60 de 2025, recomenda ao Executivo a instalação de rastreadores em todos os veículos da frota da Administração Municipal.

O vereador argumenta que, “a instalação deste equipamento ajudará a aumentar a segurança e aperfeiçoará a gestão do controle de tráfego dos veículos.”

Começam a tramitar

Coma leitura em Plenário, começou a tramitar na Casa de Leis, o PL 47 de 2025, enviado pelo Executivo, para a criação do Programa Municipal de Práticas de Atividades Físicas para a População Idosa de Vitorino.

Na mensagem enviada à Câmara, o relato de que Vitorino tem apresentado nos últimos anos significativo crescimento populacional e urbano, com a ressalva de que aproximadamente 1.800 pessoas possuem 60 anos ou mais.

Pela proposta do Município, o Programa Viver Ativo, tem como finalidade incentivar a prática regular de atividades físicas adaptadas ao público idoso; promover prevenção de doenças crônicas; melhora de autonomia funcional, bem-estar e interação social; e redução de sedentarismo. Para que isto possa ocorrer, o Município tem a intenção de promover ações orientadas, voltadas à população com 60 anos ou mais.

A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/3q1hPKm9_uU?si=jn-U_spBoHQNRA8j

Os vereadores voltam se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (8), às 19h. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.