Vereadores aprovam dois projetos de lei em segunda votação

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (22), os vereadores aprovaram, sem segunda votação, dois projetos de lei de autoria do Executivo. Eles tratam da identificação da frota de veículos do Município e da abertura de crédito adicional suplementar. Ainda foram apresentados, e começam a tramitar na Casa, três projetos de lei, dois de autoria do Executivo e um do Legislativo. Também foram apresentadas duas indicações, e a Moção de Pesar pelo falecimento do padre Jorge Schafaschek.

Segunda votação

Identificação de veículos oficiais

Os vereadores aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 45, de 2025, que torna obrigatório a identificação de veículos oficiais e estabelece regramentos para a adesivagem.

De acordo com o Executivo, tal iniciativa tem como objetivo “modernizar e ampliar a visibilidade da identificação nos veículos de serviço público, adotando padrão mais adequado, de maior dimensão e com informações complementares, de forma a facilitar a fiscalização, reforçar a transparência.”

Abertura de crédito suplementar

Também foi aprovado o PL nº 48, de 2025, autorizando o Município a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.970.000,00. O recurso passa a ser destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Interior e Agricultura, com a finalidade de compra de equipamentos.

Começam a tramitar

Foi lido em Plenário, e agora começa a tramitar na Casa, o PL nº 39, de 2025 que tem como objetivo, a criação, regulamentação e funcionamento da unidade de Pronto Atendimento Municipal (PAM) 24 horas.

Também foi lido o PL nº 49, de 2025, para a autorização do recebimento em doação, de imóvel urbano de propriedade da Incorporadora Dalla Vecchia LTDA. Pela mensagem enviada à Câmara, em sendo aprovado, o imóvel será destinado à afetação para uso comum do povo, integrando-se ao patrimônio público municipal.

De autoria da vereadora Elizandra dos Santos Zilio (PSD), começa a tramitar na Casa, o PL nº 10, de 2025, que busca a incorporação no Calendário Oficial do Município, atividades do Setembro Amarelo, como mês dedicado à valorização da vida e prevenção do suicídio.

Ainda foi lido a Moção de Pesar nº1, de 2025, assinada por todos os vereadores, para destinação à Paróquia Senhor Bom Jesus e a familiares do padre Jorge Schafaschek, falecido em 15 de setembro.

Indicações

A vereadora Elizandra dos Santos Zilio, por meio da Indicação nº 61, de 2025, solicitou ao Executivo realização de reparos dos buracos existentes na rua Fracaro, entre as ruas Tomazi e Miranda.

Já o vereador Juliano Fragata (Republicanos), com a Indicação nº 62, de 2025, sugeriu ao Executivo que seja edificado portal de entrada, para os dois acessos urbanos de maior movimento, com os dizeres ‘Bem-vindo a Vitorino-PR’.

A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/NPSvymM_aBE?si=wI-V4D_6m6OX4JRf

Os vereadores voltam se reunir, na segunda-feira (29), às 19h, quando será realizada a 33ª Sessão Ordinária do ano. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.