Aprovado em primeira votação a disponibilização de tradutor de Libras em órgãos e eventos públicos
Na quinta-feira (13), foi realizada a 6ª Sessão Extraordinária de 2025, do Legislativo de Vitorino. Na oportunidade foram apreciados quatro projetos de lei, — um em primeira votação e três em segunda.
Primeira votação
O Projeto de Lei nº 13, de 2025, de autoria do vereador Hélio Moraes Rodrigues (PSD), autoriza a disponibilização de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos e eventos oficiais.
Sem sua justificativa, o vereador destaca que a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva. “A ausência de intérpretes de Libras em espaços públicos limita a comunicação, gerando exclusão social e dificultando o atendimento adequado às necessidades dessa comunidade.”
Segunda votação
Em segunda votação, o Projeto de Lei nº 58, de 2025, de autoria do Executivo, foi aprovado. Ele autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.605.000,00.
Parte do valor deve ser alocado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para a aquisição móveis equipamentos para tempo integral e construção creche Infância Feliz Paraná, também para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59, de 2025, também do Executivo, que cria o Programa “Mãe Vitorinense: da Gestação à Primeira Infância”. Conforme a justificativa, o programa quer “promover a saúde materno-infantil, por meio de ações integradas e contínuas voltadas às gestantes e crianças de até três anos de idade, assegurando o acompanhamento pré-natal, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários”.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 63, de 2025, que altera a composição do Conselho Municipal de Esporte.
A sessão desta quinta-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/mazemJg-iK8?si=98lUYJur-u-257J6 já a pauta da sessão está disponível em: h https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/151/.
Os vereadores voltam se reunir, na segunda-feira (17), às 19h, quando será realizada a 40ª Sessão Ordinária do ano. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.