Câmara de Vitorino recebe Selo Ouro de transparência

A Câmara Municipal de Vitorino foi reconhecida com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa mede o nível de transparência das informações dos órgãos públicos. Para a certificação, o Legislativo vitorinense obteve índice de 90,02%.

Iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Selo é uma certificação destinada às câmaras, governos, prefeituras e demais órgãos públicos, conforme os níveis de excelência na transparência de suas ações, de acordo com avaliação realizada pelo PNTP. Por meio dele, são estabelecidos critérios de avaliação do nível de transparência dos portais fiscalizados, como a divulgação das receitas, despesas, licitações, diárias, obras, contratos, entre outros.

A Casa foi avaliada com pontuação máxima em quesitos como: informações prioritárias; informações institucionais; diárias; licitações, contratos; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); acessibilidade, ouvidoria, planejamento e prestação de contas; receitas e convênios; e transferências.

Os dados que resultaram no Selo Ouro para o Legislativo de Vitorino foram avaliados até 10 de agosto. Posterior esta avaliação, novas medidas foram adotadas para ampliar a transparências das ações desenvolvidas na Câmara. Neste ano, além de alterações no modelo de transmissão das Sessões, um novo portal foi adotado pela Casa, uma vez que desde setembro, os atos legislativos estão integrados ao servidor gerado pela Câmara Federal.

Esta mudança permite que a Câmara esteja mais alinhada a atual legislação, além de assegurar instrumentos legais de forma clara e eficaz, sem impactar nos cofres públicos.

“As mudanças realizadas na Câmara já são observadas pela população, que conseguem de forma mais transparente e facilitada, ter acesso às informações administrativas e legais”, afirmou o presidente da Casa, Vanderson Junior Echer (PL), ao completar dizendo que, “o compromisso da Câmara é com todos os cidadãos. Esta certificação, demonstra a busca permanente pela transparência, atuação ética e responsável, pela eficiência na gestão pública.”