Executivo envia Projeto para unificação de conselhos

Foi lido em Plenário, na 14ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 que, trata da reorganização do sistema de gestão da política urbana do Município, com a unificação do Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad) e do Conselho Municipal da Cidade, passando a ser denominado de Conselho Municipal da Cidade e do Plano Diretor (Complad).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 16 de 2026, de autoria do Executivo, que altera trecho da Lei 2.037 de 2023 no que se refere a utilização de saldo remanescente para custear despesas de capital do Município.

A 14ª Sessão Ordinária, pode ser revista em https://www.youtube.com/live/U7l-fwIb7XE?si=Ib7jNZGdW6YdWIeY,  já a pauta da sessão, está disponível em https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/275/.