Câmara realiza Audiências Públicas para debater o Plano Plurianual 2026/2029 e alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Realizada na segunda-feira (20), pela Câmara Municipal de Vitorino, as Audiências Públicas para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
Elaborado a cada quadro anos, — sempre no primeiro ano de um novo mandato —, o PPA define as diretrizes e ações da administração municipal, e tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato, e se estendendo até o primeiro ano, do mandato seguinte.
Já a LDO, que é a base de equilíbrio entre receitas e despesas, dos cofres públicos, serve para estabelecer objetivos para o ano seguinte, serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Maico William Bessegatto (Republicanos), e por Alcione Darli Tonon (Podemos) e Valcir dos Santos (Republicanos), as audiências tiveram a participação dos vereadores Edilson dos Santos (PL), Elizandra dos Santos Zilio (PSD), Hélio Moraes Rodrigues (PSD), Juliano Frataga (Republicanos) e Vanderson Junior Echer (PL).
Plano Plurianual 2026/2029
O contador da Câmara Municipal de Vitorino, Alessandro de Souza apresentou a proposta do PPA 2026/2029 e da LDO 2026. O planejamento conta com programas e para atender a população e manutenção do funcionamento da administração pública.
O PPA apresentado pelo Executivo para o período de 2026 a 2029, totaliza R$ 241.512.706,10. Deste total, a previsão é de que para a manutenção da Rede Municipal de Ensino, sejam aportados em quatro anos R$ 60.564.298,62, enquanto que pasta da Saúde, somente no programa Vitorino Saudável a previsão é de mais de R$ 67 milhões, em quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Alessandro também apresentou o orçamento previsto para 2026, que está estimado em R$ 56.351.719,91, com parte reservada para situações emergenciais.
As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública foram levados em consideração para compor o valor estimado da LDO 2026.
E de acordo com o PPA, e segundo legislação federal, os maiores investimentos devem ser em saúde e educação.
O Plano Plurianual - PPA 2026/2029, proposto pelo Projeto de Lei n° 43, de 2025, está disponível em: https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/136. Para acompanhar a audiência pública realizada pela Câmara, basta acessar: https://www.youtube.com/live/dXIzs01tHxA?si=qot_wIGl-7gyKB03.
Já o a proposta da LDO 2026 foi apresentada pelo Projeto de Lei n° 44, de 2025, está disponível em: https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/13, e a audiência pública pode ser revista em: https://www.youtube.com/live/CHajJMsVwn0?si=ds2XD_o375Z2GcTs.
