Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam alterações na Lei que regulamenta o Conselho Tutelar
Na quinta-feira (16), os vereadores de Vitorino participaram da 5ª Sessão Extraordinária de 2025, quando dois projetos, ambos de autoria do Executivo, foram aprovados em primeira votação.
Alteração da Lei que disciplina o Conselho Tutelar
Foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 14, de 2025, busca a alteração dos capítulos V e VI da Lei Municipal nº 1.307, de 2013. As alterações apresentadas, seguem o novo regramento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e recomendações do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Prato típico solidário
Também foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 46, de 2025. Com ele, o Executivo quer implementar o Programa Municipal Prato Típico Solidário “Cordeiro ao molho Vitorino”, e assim, servir à população em situação de vulnerabilidade social, e sem condições para adesão ao tradicional jantar, o prato que foi instituído como referência gastronômica local.
A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/YSPWcY9GV50?si=I1gNGDDS4tmoOees, já a pauta da sessão está disponível em: https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/143/.
Os vereadores voltam se reunir, na segunda-feira (16), às 19h, quando será realizada a 36ª Sessão Ordinária do ano. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.
