Projeto que beneficia cuidadores de pessoas com doenças raras e outros transtornos é aprovado em segunda votação
Três projetos de lei foram aprovados em segunda votação, e um em primeira, na sessão da segunda-feira (20), quando os vereadores de Vitorino se reuniram para a 36ª Sessão Ordinária de 2025. Nela também foram lidas as mensagens do Executivo para cinco projetos que começam a tramitar na Casa e de uma indicação legislativa.
Primeira votação
Utilidade pública
De autoria do vereador Vanderson Junior Echer (PL), foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 12, de 2025, para a declaração de utilidade pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), do Colégio Estadual Professor José Odair Bertoncello.
Segunda votação
Cuidar de quem cuida
Proposto pela vereadora Elizandra dos Santos Zilio (PSD), o Projeto de Lei nº 11, de 2025 voltou a apreciação dos vereadora e para a segunda votação. O projeto de lei denominado de Cuidar de quem cuida, tem como finalidade de criação de política pública municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência, doenças raras ou outros transtornos. Ele segue prerrogativas estabelecidas na Lei Federal nº 15.069, de 2024.
Na justificativa do projeto, a vereadora destacou que “incontáveis vezes, os cuidadores familiares são submetidos a desafios na jornada de cuidado que, podem afetar sua própria saúde física, emocional e financeira”, ela também destacou a necessidade de “oferecer orientação e acesso a programas de capacitação e assistência, pode contribuir para melhorar o bem-estar dos cuidadores que por vezes se negligenciam em prol das pessoas que cuidam.”
Alteração da Lei do Conselho Tutelar
Foi aprovado em segunda votação, sem objeção de nenhum vereador, o Projeto de Lei nº 14, de 2025, para a alteração dos capítulos V e VI da Lei Municipal nº 1.307, de 2013.
As mudanças aprovadas, seguem o novo regramento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e recomendações do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Prato típico solidário
Também foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 46, de 2025. De autoria do Executivo, o projeto trata da implementação do Programa Municipal Prato Típico Solidário “Cordeiro ao molho Vitorino”, que deve atender pessoas em situação de situação de vulnerabilidade social, e que estão devidamente cadastradas nos órgãos municipais, para o recebimento da uma refeição típica do município.
Começam a tramitar
Cinco projetos, todos de autoria da Administração Municipal, foram lidos em Plenário.
O Projeto de Lei nº 53, de 2025 que, altera a Lei nº 1.971, de 2022 que, trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério municipal; o Projeto de Lei nº 54, de 2025 que, busca alterar a Lei nº 959, de 2007, ampliando para dois o número de Cargos Comissionados de Gerente de Controle de Farmácia e Material Ambulatorial.
Também foram lidos os projetos de Lei nº 55, de 2025 para a alteração do nome da atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Pessoa Idosa; e 56, de 2025 que trata da abertura de crédito adicional superior a R$ 1,9 milhão a ser destinado à Secretaria de Saúde, com maior parte dos recursos destinados à manutenção do convênio com o Conims (Consórcio Intermunicipal de Saúde).
Ainda foi lido o Projeto de Lei nº 57, de 2025 que tem como finalidade a criação do Programa de Incentivo às entidades esportivas locais, conforme os termos da Lei Federal nº 13.019, de 2014.
Indicação
A vereadora Elizandra dos Santos Zilio, apresentou a Indicação nº 64, para a instalação de bebedouro público na praça Esportiva Arnaldo Antunes Barbosa. Na solicitação o pedido que o bebedouro ofereça água em temperaturas variadas (fria, ambiente e aquecida), possibilitando além da hidratação, também momentos de lazer e integração por meio de rodas de chimarrão. A indicação também contempla dispositivo para oferta de água para os pets.
A sessão desta segunda-feira, pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/live/JDMSczzcHUM?si=7rx3PXW6uKKImDC3, já a pauta da sessão está disponível em: https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/144/.
Os vereadores voltam se reunir, na segunda-feira (27), às 19h, quando será realizada a 37ª Sessão Ordinária do ano. As sessões são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa.
