Reajuste do funcionalismo público municipal é aprovado em primeira votação

Na segunda-feira (2), foi realizada a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Vitorino. Em Plenário foram lidos cinco Projetos de Leis Ordinárias, um requerimento, uma Emenda Modificativa e duas indicações.

Ordem do dia

Em primeira votação, foi aprovado, o Projeto de Lei nº 5, de 2026, apresentado pelo Executivo, para a reajuste dos vencimentos dos servidores municipais.

Pelo projeto, os servidores passam a ter reajuste de 5,40 nos vencimentos, percentual levemente acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025 que foi de 4,26%.

Também foi apreciada a Emenda Modificativa nº 1, de 2026, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alterando a nomenclatura do cargo que o Executivo pretende criar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Interior e Agricultura por meio do Projeto de Lei nº 9, de 2026, que, também foi aprovado em primeira votação.

Ainda foi lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2026, do Legislativo, que tratou da dispensa de parecer para a proposta a recomposição inflacionária anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, que foi apresentado através do Projeto de Lei Ordinária nº 3, de 2026, da Casa de Leis.

Expediente

No Plenário foram lidos quatro projetos de autoria do Executivo pedindo a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Por meio do PL nº 1, de 2026, a solicitação de R$ 162.437,00, para a Secretaria Municipal de Saúde; do PL nº 2, de 2026, de R$ 2.757.139,16, para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; do PL nº 17.618.491,35, para a ser aportado nas secretarias da Fazenda, Gabinete, e os maiores montantes nas pastas de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio, e Desenvolvimento Interior e Agricultura.

Também foi lido o PL nº 4, de 2026, para Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.133.957,67, na Secretaria de Desenvolvimento Social, da Mulher e Pessoa Idosa.

Ainda foram lidas as duas indicações apresentadas pelo vereador Hélio Moraes Rodrigues (PSD).

Enquanto a Indicação nº 4, de 2026 trata da disponibilização de profissional de segurança desarmada no Posto de Saúde e na Unidade de Urgência e Emergência; a Indicação nº 5, de 2026, pede providências e instalação de dispositivos tecnológicos para contribuir com a segurança nas escolas de Rede Municipal de Ensino.

Os vereadores de Vitorino voltam a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (9), às 19h.

A 5ª Sessão Ordinária, pode ser revista em https://www.youtube.com/live/ROUU9JiaXRw?si=9UXPntE7IXj8UIEY, já a pauta da sessão está disponível em https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/264/.