Vereador pede o cumprimento da Lei da limpeza dos terrenos baldios

Na segunda-feira (30), os vereadores de Vitorino se reuniram para a 9ª Sessão Ordinária de 2026. Nela foram apreciados três projetos de Lei Ordinária, um em primeira votação e dois em segunda. Também foram lidos em Plenário, um projeto, e duas indicações.

Primeira votação

Lido em Plenário, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 13, de 2026, do Executivo, que trata da reserva de vagas para candidatos negros e indígenas nos concursos públicos do Município. O projeto também prevê que, o edital do concurso público deve conter o número de vagas reservadas; os critérios de participação; os mecanismos de verificação da autodeclaração e as regras de convocação e nomeação.

Segunda votação

Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 10, de 2026, de autoria do Executivo, solicitando a contratação de crédito junto a Agência Fomento Paraná, na ordem de R$ 2,8 milhões.

Ainda foi aprovado a abertura de R$ 2,8 milhões de crédito adicional, para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para a renovação e ampliação da frota de ônibus escolares. O pedido foi feito através do Projeto de Lei nº 11, de 2026.

Indicações

Apresentada pelo vereador Valcir dos Santos (Republicanos), a Indicação nº 8, de 2026 pede ao Executivo o cumprimento da Lei nº 2.093, de 2024, que trata da limpeza dos terrenos baldios em Vitorino.

Em sua justificativa, o vereador afirmou que o pedido serve para “reforçar a necessidade de manutenção e limpeza dos terrenos baldios no perímetro urbano, tendo em vista que muitos imóveis encontram-se com vegetação alta e acúmulo de resíduos, o que pode ocasionar riscos à saúde pública, como a proliferação de insetos, animais peçonhentos e focos de doenças.”

Ainda de acordo com o vereador, em consulta ao Departamento de Vigilância Sanitária, atualmente em Vitorino são mais de 1.300 lotes baldios. “Claro que nem todos que estão com problemas de limpeza, mas um percentual elevado de terrenos baldios está feio.”

Já a Indicação nº 9, de 2026, foi apresentada pelo vereador Vanderson Junior Echer (PL), sugerindo ao Executivo a realização de estudos para eventual implantação de assistência à saúde aos servidores públicos municipais.

Em sua justificativa, o vereador argumentou que “quando o servidor está mais amparado, valorizado e em melhores condições de saúde, toda a estrutura administrativa tende a funcionar melhor. Isso pode refletir em mais eficiência, mais continuidade dos serviços e melhor atendimento à própria população.”

Os vereadores de Vitorino voltam a se reunir na segunda-feira (6), às 19h quando será realizada a 10ª Sessão Ordinária do ano.

A 9ª Sessão Ordinária, pode ser revista em https://www.youtube.com/live/Z_0Z9tjDezk?si=cePaVGYfYR6fMIbO, já a pauta da sessão está disponível em https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/269/