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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 11/08/2025 15h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Luiz Fernando Turra — publicado 11/08/2025
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 05/08/2025 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Dois projetos de lei são aprovados em Sessão Extraordinária
por Marcilei — publicado 20/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / vereadores
Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam alterações na Lei que regulamenta o Conselho Tutelar
por Marcilei — publicado 17/10/2025 — última modificação 21/10/2025 07h51
Localizado em Sobre a Câmara / vereadores
Projeto que beneficia cuidadores de pessoas com doenças raras e outros transtornos é aprovado em segunda votação
por Marcilei — publicado 21/10/2025
Executivo envia à Câmara, pacote de cinco projeto de leis, entre elas, o Programa de Incentivo ao Esporte
Localizado em Sobre a Câmara / vereadores
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 13/08/2025 10h54
Vereadores aprovam, em primeira votação, o PPA e a LOA
por Marcilei — publicado 25/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / vereadores
Aprovado Projeto de Lei para a arrecadação de alimentos não perecíveis, em eventos realizados pela iniciativa privada espaços públicos
por Marcilei — publicado 12/12/2025
Localizado em Sobre a Câmara / vereadores
Projeto de lei para isenção de taxa em concurso público, começa a tramitar na Casa
por Marcilei — publicado 18/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / vereadores
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