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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
11/08/2025 15h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei Orgânica Municipal
por
Luiz Fernando Turra
—
publicado
11/08/2025
Localizado em
Leis
Projetos de Lei
por
Interlegis
—
última modificação
05/08/2025 11h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Dois projetos de lei são aprovados em Sessão Extraordinária
por
Marcilei
—
publicado
20/11/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
/
vereadores
Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam alterações na Lei que regulamenta o Conselho Tutelar
por
Marcilei
—
publicado
17/10/2025
—
última modificação
21/10/2025 07h51
Localizado em
Sobre a Câmara
/
vereadores
Projeto que beneficia cuidadores de pessoas com doenças raras e outros transtornos é aprovado em segunda votação
por
Marcilei
—
publicado
21/10/2025
Executivo envia à Câmara, pacote de cinco projeto de leis, entre elas, o Programa de Incentivo ao Esporte
Localizado em
Sobre a Câmara
/
vereadores
Perguntas Frequentes
por
Interlegis
—
última modificação
13/08/2025 10h54
Vereadores aprovam, em primeira votação, o PPA e a LOA
por
Marcilei
—
publicado
25/11/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
/
vereadores
Aprovado Projeto de Lei para a arrecadação de alimentos não perecíveis, em eventos realizados pela iniciativa privada espaços públicos
por
Marcilei
—
publicado
12/12/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
/
vereadores
Projeto de lei para isenção de taxa em concurso público, começa a tramitar na Casa
por
Marcilei
—
publicado
18/11/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
/
vereadores
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